Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2682 1901 10. Recursos especiais não providos. (REsp 1599042/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 14/03/2017, DJe 09/05/2017) RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DÓLAR AMERICANO. MAXIDESVALORIZAÇÃO DO REAL. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ATIVIDADE P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2824 2156 e despesas processuais sem o prejuízo de seu sustento, por meio de declaração de IRPF acostada às fls. 116/117, é medida de rigor o deferimento do beneplácito pleiteado ao réu. Anote-se. Já em ralação ao pedido de tutela antecipada formulado pelo réu, observo que este deve ser deferido, eis que da exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1872 apresentada pela parte ré. Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Cite(m)-se, ficando a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2788 1877 - Luciano Santos Braz Agencia de Turismo M - Autos nº 2016/002867 (Número do Processo na Vara). A penhora sobre o veículo solicitada pela parte credora deve ser indeferida. É que o bem está alienado fiduciariamente. Assim, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Intimem-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2867 1755 os autos, sem prejuízo de seu posterior desarquivamento a pedido da parte (§ 6º do Artigo 1.286 das NSCGJ). Intimem-se. Campinas, 06 de agosto de 2019. Fábio Henrique Prado de Toledo Juiz(a) de Direito - ADV: RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP), DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA (OAB 83631/SP) Processo 104059

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2645 1739 Tribunal de Justiça, independente de apelo voluntário, oportunamente subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, para apreciação recursal em sede de reexame necessário, com nossas homenagens. Campinas, 20 de agosto de 2018. - ADV: VICENTE DE PAULO MACHADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2659 1733 S/A - Gennifer Breshak - Vistos. Trata-se de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária ajuizado(a) por Banco Itaucard S/A em face de Gennifer Breshak. A parte autora solicitou a desistência da ação. É o relatório. Decido. Homologo, pois, a desistência da ação e julgo extinto o processo, sem resolu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2783 1839 bem como a quantia de R$ 270,11 a benefício do segundo requerente. A AJ, a recuperanda e o MP não se opuseram ao pleito. É a suma do essencial. Decido. Não tendo havido oposição à pretensão inicial, acolho-a, então. Faço-o para determinar seja o QGC da recuperanda oportunamente retificado, a fim de que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2848 1806 Martins - Gislene Luiza Benedito - Hdi Seguros Sa - Mídia disponível ao Requerido e Denunciado à lide para retirada em cartório, devendo se manifestar em quinze dias, nos termos da r. Decisão de fls. 187. - ADV: ROGER GIRIBONI (OAB 127057/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 1759 embargante provar a insuficiência de recursos para que lhe seja deferida a gratuidade da justiça. De fato, dispõe o Código de Processo Civil, no § 3º do artigo 99: “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. No entanto, essa presunção é relat