Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário ADV: PAULO ROBERTO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 6011/ AM), ADRIANA ALMEIDA LIMA (OAB 4577/AM), CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA - Processo 060951216.2013.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: M. M. de S. - REQUERIDA: I.V.D.M. - Vistos, 1. Tendo em vista os argumentos de fls. 56/64, entendo que o procedimento deve ser intentado por meio de ação própri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2651 2362 Processo 1001156-43.2018.8.26.0400 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.A.G. - R.L.G. - Vistos. 1. Em relação ao recurso (fls.214/219), considerando que não houve a apresentação da petição de agravo, deixo de manifestar em juízo de retratação. 2. Considerando que foi determinad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1432 283 Akiyoshi Dias Batista - Yukio Akiyoshi e outro - Vistos. Aceito a conclusão nesta data. Intime-se o herdeiro Christian, na pessoa de seu procurador (fls. 60), para se manifestar acerca das declarações e plano de partilha apresentado pela outra herdeira (fls. 176/178), no prazo e para os fins previstos no arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1438 250 LIDIA MARIA COELHO (OAB 157412/SP), CATIA GOMES CARMONA CANTERA (OAB 252773/SP), MILTON DE JULIO (OAB 76297/SP), ELCIO JOSE PANTALIONI VIGATTO (OAB 96818/SP) Processo 0004463-29.2011.8.26.0283 (283.01.2011.004463) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A. M. de A. - R. F. de A. - Ao requerente: c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1237 2253 da Dignidade da Pessoa Humana, pois impediria a sobrevivência digna dela, considerando o seu padrão social. Improcedente, portanto, a pretensão do requerente no que se refere à redução dos alimentos destinados à filha menor ANA CAROLINA. Por outro lado, restou comprovado pela requerida, em sua reconvenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1490 1517 às fls. 28, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em suas mãos, devendo a autora, em havendo saldo, restituí-lo ao réu, na forma da lei. Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas desde o desembolso, além de honorári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1556 515 de Processo Civil. Configurada a hipótese do artigo 503 e parágrafo único, do C.P.C., torna-se evidente a falta de interesse das partes na interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. Pagas as custas processuais finais, pelo executado, arquivem os autos. P.R. e Int. -

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Relator: Fábio Eduardo Marques, Julgado Em 27/08/2008). (Destaquei). Dito isto, e levando-se consideração o argumentado acima, não vejo concretizado os requisitos para se alterar a situação já estabelecida por meio decisão judicial anterior. Logo, necessário se faz, inicialmente, antes de se revisar os alimentos como pretendido, citar-se a parte requerida. Isto posto, IN

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital SÍNTESE, É O RELATÓRIO. SEGUE DECISÃO. Pois bem, segundo consta da vestibular, o Requerente pretendia inicialmente que o suplicado pague alimentos, em favor do menino L. A. A. G., num valor correspondente a 03 (três) salários mínimos e meio, contudo, durante a instrução processual, concordou em reduzir esse valor para 02 (dois) salários mínimos, o que hoje representa R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 604 2411 Vistos. Reconsidero a deliberação de fls. 15, item “1”, para o fim de fixar as visitas provisórias semanalmente, aos sábados ou domingos, das 14:00 às 17:00 horas, na residência materna, salvo consentimento materno para retirada da criança. Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciári