Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 P U B C S A L A A I D DESPACHO : CUIDA-SE DE PEDIDO DE RECAMBIAMENTO DE WAGNER MARCONDES PEREIRA G OMES, ALLAN ALVES DA SILVA E ALESSANDRO ALVES DA SILVA PRESOS NA COMARCA DE FORMOSA/GO, POR FORCA DE MANDADO DE PRISAO TEMPORARIA EXPEDIDO POR ESTE JUIZO. POIS BEM. CONFORME DEMONSTRA OFICIOS NS. 01, 02 E 03, DO JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DE FORMOSA, OS CITADOS INVESTIGADOS FO

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 71 Intimado(s)/Citado(s): - ARARIPY GESSOS E CONSTRU ES LTDA - ME MACEIO, 22 de Setembro de 2017. GUSTAVO TENORIO CAVALCANTE Juiz(a) do Trabalho Titular Notificação Despacho PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 19ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Maceió Avenida da Paz, 1994, Centro, MACEIO - AL - CEP: 57020-440 TEL.: (82) 21218

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7645 oinicial. etrabalho. A reclamada juntou aos autos os espelhos de ponto id nº e9fc9ff. Incontroverso que a reclamante era trabalhadora rural e que não Oscontrolesdejornadaencartadosaosautos pela usufruiu corretamente das pausas para descanso, previstas na NR reclamadaostentammarcações significativamentevariáveis nos 31 do MTE. horários de entrada e saída, co

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 13302 é o caso da Segunda Reclamada. abalhador. A hipótese dos autos, assim, não se enquadra no previsto no art. 5º- N e s s e s e n t i d o , l e c i o n a a f e s t e j a d a A da Lei nº 6.019/1974, também não se aplica ao caso vertente o escritoraAliceMonteirodeBarros,inTerceirização entendimento firmado na Súmula nº 331 do TST. – Isto posto, julgo impro

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 10834 O autor pleiteia o pagamento de adicional noturno e hora noturna Restituição de valores descontados reduzida. O autor pretende a devolução dos valores descontados de seu Todavia, analisando os cartões de ponto reputados válidos o autor salário a título de contribuições sindicais/associativas. A reclamada não laborou em jornada noturna, para fazer jus ao

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 5669 ressalvando apenas o intervalo intrajornada. devemserincluídaspausasparadescansoeoutrasmedidasquepre Quanto ao intervalo intrajornada, estes estão com horários servemasaúdedotrabalhador.” preanotados, conduta que, embora facultada por lei, desloca ao Comfundamentonareferidanorma,pretende empregador o ônus probatório do efetivo gozo, do qual se reclamanteaap

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 noturno e hora noturna reduzida. 10826 Todavia, os descontos procedidos foram expressamente autorizados quando da contratação como comprovado pela ré, não Pausas de descanso previstas na NR 31 P o s t u l a , a i n d representando afronta à vedação do art. 462 da CLT, visto que não a , o foi demonstrado qualquer vício na manifestação de vontade do

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 6189 remuneração da hora normal de trabalho”. Medeiros, Data de Julgamento: 20/05/2015, 8ª Turma, Data de Pelo exposto, julgo procedente o pedido e condeno a reclamada a Publicação: DEJT 22/05/2015)". pagar ao autor, de forma indenizatória, apenas o período suprimido Entendo que esse entendimento contido na ementa acima também do intervalo de 1hora (30 minut

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 6200 “A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada saúde, higiene e segurança", conforme previsto no art. 7º, XXII, da mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e Constituição Federal. Aplicação do disposto no art. 4º da LINDB e 8º rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do da CLT. Precedentes.

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 5640 Feriados laborados Diferenças de Descanso Semanal Remunerado Quanto aos feriados laborados, a reclamante não produziu provas Consoante as fichas financeiras acostadas aos autos, houve aptas a infirmar a frequência estampada nos espelhos de ponto, e pagamento de descansos semanais remunerados (DSR) sobre as tampouco apontou diferenças entre os feriados laborados