Publicações Judiciais ● 15/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Além disso, justifica a sentença argumentando ainda que em sede de tutela, o Julgador responsável pela decisão da Ação Ordinária teria suspendido os efeitos das notificações e certidões de dívida ativa que tenham por fundamento infrações às exigências referidas na Lei 5.194/66 e em resoluções do CREA. Naquela ação ordinária foi concedida a antecipação de tutela pretendida, a fim de que fossem dispensados os hotéis, substituídos processualmente pela Associação Brasileira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1538 247 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LIGIA MARIA DOMINGOS QUEVEDO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0254/2013 Processo 4000486-97.2013.8.26.0506 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - G. V. F. A. - Colha-se manifestação do Ministério Público, vindo após os autos conclusos. - A

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 REQUERIDO REQUERIDO REQUERIDO REQUERIDO REQUERIDO REQUERIDO REQUERIDO REQUERIDO REQUERIDO REQUERIDO J. E. D. F. L. D. C. L. F. D. P. V. L. F. F. F. J. C. S. J. C. F. N. V. C. A. C. L. A. C. V. E. V. S. 3239 natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo". Por seu turno, o artigo 127 do Código Tributário Nacional, preceitua, no seu inciso I,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1005 2220 como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Ofertada resposta com preliminares ou juntada de documentos à réplica. Em seguida, intimem-se as partes a especificarem provas justificando-as em cinco dias. Na oportunidade, deverão dizer se pretendem a re

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.224 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Cad 1/ Página 111 Presidência - Núcleo de Precatórios Processo: PRECATÓRIO n. 0001260-35.2002.8.05.0000 Órgão Julgador: Presidência - Núcleo de Precatórios CREDOR: V.C.C.e.P.SA. Advogado(s): THIAGO PHILETO PUGLIESE (OAB:BA24720-A), BRENO VICTOR FERNANDES DE CARVALHO (OAB:BA31033-A), FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (OAB:BA41709-A) DEVEDOR: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): MA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad. 1 / Página 48 Ficam, por fim, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 3511 No caso dos autos, o autor não comprovou o fato constitutivo do seu direito ao recebimento da suposta diferença do seguro DPVAT, levando em conta a necessidade de apurar o grau da lesão, haja vista que o autor não compareceu para realizar a produção da prova pericial. O colendo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de casos envolvendo a perda da prova pe

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.098 - Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Cad 2/ Página 293 Pois bem, foi anexada cópia da certidão de casamento e a manifestação expressa de que não mais desejam permanecer casados. É o que basta. Ante o exposto, atendidos os requisitos previstos no artigo 731 do Novo CPC, com fulcro no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal c/c o art. 1.571, inciso IV, § 1º do Código Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo cele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 807 1403 1ª Vara CARTÓRIO DO OFÍCIO JUDICIAL Fórum de Maracaí - Comarca de Maracaí JUIZ: THIAGO BALDANI GOMES DE FILIPPO 341.01.2007.002987-0/000000-000 - nº ordem 1378/2007 - Indenização (Ordinária) - ARACI CIRINO FRACASSO X HOSPITAL E MATERNIDADE DE ASSIS LTDA - Fls. 129 - Vistos. Designo audiência de co

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Cad 3/ Página 175 A autora voltará a usar o nome de solteiro Expeça-se mandado de averbação a ser levado a registro no Cartório de Registro Civil competente. Sem custas, ante a gratuidade deferida. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Atribuo a esta sentença força de mandado para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. C