Caderno único ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de abril de 2019 Nº 2017.01.1.038286-0 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: R.M.B.A.. Adv(s).: DF016737 - Daniel Brito D'almeida. R: T.L.D.A.. Adv(s).: DF041079 - Rodrigo de Sousa e Silva Figueiredo, DF041720 - Marcela Maria Furst Signori Prado. Trata-se de ação de revisão de alimentos proposta por R. M. B. A., representado por sua guardiã avó materna, em face de seu genitor T.L.de A.. Verifico que a tutela pr

Caderno único ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 do contraditório e da ampla defesa. Assim, uma vez que há absoluta confusão entre o pedido principal e o pedido de antecipação de tutela concluo pela inviabilidade deste, conforme jurisprudência do TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. LIMINAR DE NATUREZA SATISFATIVA. 1. A antecipação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1385 2779 Today, de cor prata. O interrogando adentrou o estabelecimento portando a arma de fogo e anúncio o assalto, enquanto Anderson rendia os demais funcionários da empresa. Foram subtraídos R$ 28.000,00 em dinheiro, cujo valor foi dividido entre o interrogando e Anderson (fls. 29/31). Em Juízo, como sói acontec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1274 1507 equivalente a 20% do salário mínimo, pelo que ofertou a prestação alimentar em favor da autora no mesmo valor Prejudicada a conciliação em audiência prévia, em face da justificada ausência do réu (fls.31), autora sem manifestou em réplica, discordando da proposta ofertada, apresentando contraproposta para a fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1049 1431 do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1184 1332 relevadas mesmo porque não poderiam ser alteradas e a criança é muito mais importante do que as mágoas dos adultos. Os conflitos necessitam ter um fim para uma convivência pacífica nos poucos encontros entre as partes, os quais apenas irão ocorrer na retirada e devolução do menor. Ademais, a própria genitora asseve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 493 1260 benefícios da Justiça Gratuita ao requerido, eis que Funcionário Público Federal (Oficial de Justiça Avaliador), podendo arcar com os custos da demanda, sem prejuízo de seu sustento próprio. No mais, HOMOLOGO o acordo de fls. 27/28 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 416 1544 da Justiça”. A cientificação do patrono atuante junto ao feito e subscritor da inicial dar-se-á mediante publicação do inteiro teor deste despacho na Imprensa Oficial do Estado (DJE). Dê-se ciência ao Ministério Público. Mongaguá, 11 de fevereiro de 2009. EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO Juiz de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1594 1600 a prisão estatuída no artigo 733 do Código de Processo Civil, como requerido, a execução deverá ater-se às três prestações anteriores ao ajuizamento da ação e as que se vencerem no curso da mesma (nova redação dada à Súmula 309 do STJ). O saldo remanescente poderá ser exigido em ação a