512 resultados encontrados para l. a. r. j. - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1534 2246 Justiça Gratuita. Em 30 dias, junte o requerente as cópias das cláusulas e da sentença que fixou a obrigação alimentar que pretende rever, documentos indispensáveis para a propositura da ação. Acolho o parecer retro do MP como razão de decidir e defiro parcialmente a tutela antecipada para reduzir