Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 1870 de recurso voluntário, e, no silêncio, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para reexame necessário, em razão do disposto no artigo 14, §1º, da Lei nº 12.016/09. Transitada esta em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, após feitas as devidas anotações e comunica�

Caderno 2 - Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2455 771 Defesa do Consumidor), lesão ao consumidor (art. 6º, V do Código de Defesa do Consumidor) e onerosidade excessiva decorrente de fatos supervenientes (art. 6º, V, in fine, do Código de Defesa do Consumidor), não pode ser encarado como um direito potestativo, ou, em termos menos jurídicos, como um verdadeiro cheque em branco concedido ao consumidor. Ademais, a mera classif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1346 1989 S/A X CHOCOLATE DO PARKE LTDA - Vistos. Servirá o presente, por cópia digitada, como Carta Precatória com finalidade de citação e penhora (arts. 652 e 652-A do CPC). 2. Fixo- os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. 2.1. Efetivada a citação, terá o(a) executado(a) o prazo de 3 dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3424 4726 do Adolescente, em seu art. 208, inciso III, estabelece a responsabilidade por ofensa ou oferta irregular ao direito subjetivo ora pleiteado, qual seja, vaga em creche e pré-escola. Nessas condições, é de se conceder a tutela de urgência, garantindo desde logo direito constitucionalmente assegurado e o ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1073 704 subjetivos e objetivos do artigo 44 do Código Penal. Dispositivo Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL para CONDENAR FRANCINE SIQUEIRA TEODORO, qualificada conforme fls. 10, pela prática dos crimes previstos no artigo 155, § 4º, inciso IV (por duas vezes), e no artigo 155, § 4º, incisos I e IV, c.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO TETO DAS EC Nº 20/98 E 41/03. PRESCRIÇÃO. - A existência de ação civil pública não implica na suspensão ou interrupção da prescrição, uma vez que não há notícia de adesão, pela autora, ao feito coletivo (ACP n° 0004911-28.2011.4.03.6183). Sendo assim, o ajuizamento da presente ação individual e a ausência de notícia de posterior adesão à ACP tiveram o condão de obstar o aproveitamento dos efeitos pos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1509 124 16, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta) por cento do salário mínimo, a partir da citação que deverá ser pago diretamente a representante legal do autor, mediante recibo e designo audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 07 de NOVEMBRO de 2013, às 15:40 horas. Cite-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1465 1912 autora deverá se manifestar sobre a resposta da parte ré imediatamente. Além disso, as partes deverão informar se concordam com o julgamento antecipado da lide (Lei 5.478/68, artigo 9º, § 2º) ou, desde logo, indicarão os pontos controvertidos sobre que incidirá a prova, justificando de forma pormenori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3555 3399 Brasil S.A. - Maria Angelica dos Santos - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, requerendo as partes o que lhes é de direito. Pág. 212: Anote-se. Esclareço que, sentenciado o feito, eventual cumprimento de sentença deverá, nos termos do Comunicado CG Nº 1789/2017, ser realizado por peticionamento eletrônico

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

52 – quarta-feira, 30 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 2.4 - EDUCAÇÃO INTEGRAL ANEXO IV Tem como objetivo a garantia do desenvolvimento integral dos estudantes da Rede Estadual, por meio da ampliação da jornada escolar e de outras oportunidades educativas. Para efetivação dessas ações faz-se necessário a composição e organização do quadro de pessoal. Para a composição do quadro da escola deverá ser verificado o número de professores necessár