Caderno 2 - Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2793 205 NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DO CONTRADITÓRIO PRÉVIO. PRECEDENTES DO STJ. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. NECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1. Buscam os impetrantes com o presente writ, a concessão da ordem de habeas corpus, para que seja relaxada a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2720 2522 69054/PR) - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 2238197-79.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Bambi Imobiliária e Investimentos Ltda. - Agravado: Jose Fernan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2230 2012 – AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL SUFICIENTES – REQUISITOS DA UNIÃO ESTÁVEL NÃO CONFIGURADOS, E NÃO DEMONSTRADOS – EXISTÊNCIA DE RELACIONAMENTO AMOROSO, APENAS – AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE, SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1500 1263 Domingos - Valmir Domingos - Arbitro os honorários advocatícios do procurador nomeado ás fls.29, no patamar máximo da tabela vigente. Expeça-se certidão e arquivem-se. Intime-se. - ADV: LUCAS NAIF CALURI (OAB 153048/SP), MARCELO ANTONIO (OAB 133242/SP) Processo 0038239-86.2004.8.26.0114 (114.01.2004.038

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1557 2212 TARDELLI (OAB 247192/SP), ANTONIO JOSE PICCIRILO FILHO (OAB 33791/SP), NELSON CESAR GIACOMINI (OAB 57060/ SP) Processo 0000609-07.2004.8.26.0660 (660.01.2004.000609) - Alvará Judicial - Petição de Herança - Maria Tereza dos Santos Manini e outros - Antônio Aparecido Manini - Vistos. Fls. 95/96: Nada a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1197 2646 lesão irreparável (levando-se em conta o prévio conhecimento da parte adversa). No caso, não há, ao menos nesta fase inicial do procedimento, base informativa suficiente a indicar a situação motivadora da antecipação da tutela sem a audiência da parte contrária, de modo que o contraditório deve ser observado sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1197 2685 (contraprestação pecuniária pelo fornecimento de extratos). Inadmissibilidade. Na ação de exibição de documentos, no caso, extratos de conta de poupança, não pode a instituição financeira condicionar a exibição ao pagamento de tarifa bancária, pouco relevando a alegação de que já eram fornecidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1204 743 066.01.2012.003563-1/000000-000 - nº ordem 579/2012 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - ANTONIO NEVES DE PADUA X CLEUDISMAR FIDELIS DA FONSECA FILHO - Fls. 12 - Processo nº 579/12 Vistos. Com fundamento no Art. 331, do CPC, designo audiência para o dia 25/07/12, às 10:30 horas, no Fórum local, devendo as p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1068 658 Processo 0048901-10.2011.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Guarda - L. G. de S. S. - I. F. de S. - Vistos. 1) Defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Diante dos esclarecimentos apresentados (fls. 02/06) e dos documentos (fls. 07/16), é possível verificar que o genitor está com a guarda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1062 1004 071.01.2009.028386-9/000000-000 - nº ordem 2751/2009 - Execução de Alimentos - N. D. A. C. E OUTROS X F. C. D. S. G. - Fls. 183 - V., Pontuação Às fls. 138/139, as partes celebraram acordo no qual o executado pagaria aos exequentes a quantia de R$ 23.000,00, sendo R$ 17.000,00 na data da assinatura do aco