Caderno único ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de maio de 2014 Nº 2013.01.1.124150-6 - Tutela e Curatela - Nomeacao - A: A.F.F.. Adv(s).: RO00616A - Carla Falcao Rodrigues. R: C.F.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. 1. Entendo não haver óbice para que a perícia técnica seja realizada por profissional que integre o plano de saúde do curatelado. Assim, torno insubsistente o 1º (primeiro) parágrafo da decisão de fl. 56 e defiro o requerimento constante do item "10",

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Segundo dispunha o artigo 152, da citada lei, a relação de atividades profissionais que enseja o benefício em apreço seria submetida, no prazo de trinta dias de sua publicação, à apreciação do Congresso Nacional, prevalecendo nesse ínterim a lista constante da legislação então em vigor. Não tendo sido encaminhado o projeto de lei em questão, o Regulamento da Previdência Social, baixado pelo Decreto n. 357/91 dispôs em seu artigo 295 que para efeito de concessão das aposentadori

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 5940 Processo 1009349-16.2019.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Oferta - L.R.J. - M.Z.S.R. e outro - Vistos. Tendo em vista a prorrogação da suspensão nos autos nº 0002208-26.2020.8.26.0011, bem como a concordância ministerial lá exarada, DEFIRO o prazo suplementar de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: OTAVIO FONSECA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1601 761 consagra o artigo 226, § 3º, do texto constitucional, aí residindo o legítimo interesse da autora em manejar a presente ação. No caso vertente, a união restou perfeitamente caracterizada, haja vista que nenhum dos conviventes apresentava, ao tempo do relacionamento, impedimento matrimonial, tendo sido provado qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1536 722 da cautelar (Fls. 339/342). É o relatório. Fundamento e DECIDO. Primeiramente, necessário esclarecer que o presente feito teve início perante a 9ª Vara da Família e Sucessões deste foro central. Posteriormente, foi apresentada exceção de incompetência, a qual foi reconhecida, com a consequente remessa dos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1100 1406 mandado e certidão juntados as fls. 60/61 destes autos. Manifeste-se, portanto, a autora em termos de prosseguimento. Int. ADV JOSE MIGUEL SCARPELLI MILANESE OAB/SP 80682 590.01.2010.000548-0/000000-000 - nº ordem 96/2010 - Divórcio (ordinário) - T. R. B. D. O. X H. D. O. - CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESIGNA�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1391 1466 Martins - Enevaldo da Silva Marte - - Valeria Cristina de Araujo Marte - Fl. 47: Vistos. Defiro aos autores os benefícios da AJG. Anote-se. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que a retirada do lixo depende de decisão judicial sobre o tamanho do terreno que pertence aos autores, o que depende de di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1157 850 por que intentou a presente ação em que pleiteia o reconhecimento da sociedade de fato (fls. 02/04). Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/13. A inicial foi aditada a fls. 16, a fim de constar os herdeiros J. J. da S. e G. A. L. da S. no pólo passivo. Por decisão de fls. 17 foi acolhido o aditamento �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1189 734 Protegida] L. C. D. L. - Fls.: 0 - Carta precatória expedida para realização de perícia, distribuída à 3ª Vara Criminal da Comarca de Bauru/SP sob o número 879/2012. Diligência designada (naquele Juízo) para 28-5-2012, às 14h55. - Advogados: FABRICIO FAUSTO BIONDI - OAB/SP nº.:100924; Processo nº.: 30

Caderno único ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 N. 0704335-47.2017.8.07.0004 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - A. Adv(s).: DF16116 - ANSELMO LUCIO MEIRELES DE LIMA AYELLO, GO31487 - FABIANA FRIACA ASMAR DE SOUZA. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900