Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1325 318 de resolução contratual cumulado com reintegração de posse. O autor comprovou a contratação do arrendamento do bem ao réu, e este reconhece estar inadimplente ; em conseqüência, deve ser resolvido o contrato, devolvendo-se ao autor o veículo (artigo 475 do Código Civil). No caso, tratando-se de arr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 799 2374 MARCO AURELIO PERSICILIO LOPES OAB/SP 114286 - ADV CAROLINA SILVA COSTA OAB/SP 276521 106.01.2010.002516-4/000000-000 - nº ordem 808/2010 - Separação (Ordinário) - L. M. X A. D. F. C. M. - Vistos. 1. Converto a presente ação de separação em divórcio litigioso, nos termos da nova redação do § 6º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 782 642 278.01.2008.013627-2/000000-000 - nº ordem 2760/2008 - Reconhecimento de Paternidade ou Maternidade (em geral) CELINA SANTOS SILVA X Y. D. S. A. R. . L. C. D. S. A. - Vistos. Fls. 35 - Defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu. Anote-se. Fls. 40 - Considerando a instalação do Setor de Mediação e C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1096 2285 Juntou documentos (fls. 19/195). Concedido efeito suspensivo aos embargos (fl. 197). Citado, o embargado ofereceu resposta, alegando em preliminar ausência do recolhimento das custas processuais obrigatórias e a impossibilidade de concessão de efeito suspensivo ao feito e a inexistência de nulidade do t�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 634 263 quanto ao cumprimento de suas obrigações. Ademais o menino, em entrevista, confirma que a mãe o levava consigo em seus possíveis encontros extraconjugais, elemento este, de extrema gravidade ao desenvolvimento psíquico à criança. Instado a se manifestar, opinou o Promotor de Justiça pela procedência do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3571 2998 da ação. Prazo de 10 dias. Atendida à determinação supra, tornem os autos conclusos. Int. Ciência ao MP. - ADV: GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA MARCANTONIO (OAB 349257/SP) Processo 1001265-33.2022.8.26.0589 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.P.F. - Vistos. Fls. 21: recebo a emenda à p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1022 853 63). É o relatório. Fundamento. Conheço diretamente do pedido, proferindo sentença, desde logo, nos termos do art. 330, II, do Código de Processo Civil. Diante da revelia, consideram-se verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial. Tem aplicação nas separações e divórcios a regra do art. 319 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 997 528 063.01.2011.000713-9/000000-000 - nº ordem 43/2011 - Embargos à Execução Fiscal - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE BARRA BONITA E IGARAÇU DO TIETE E REGIÃO-COOP X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. A embargante não recolheu a taxa judiciária. Portanto INDEFIRO a petição inicial, com fu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1054 73 505.01.2006.012554-3/000000-000 - nº ordem 1682/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - TELMA PEREIRA XAVIER X MARCOS AURÉLIO DA CRUZ - Fls. 55: C E R T I D Ã O: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 702 1941 CONTRATO C.C. PEDIDO TUTELA ANTECIPADA. - HEITOR ZENARO X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX - Fls. 30 - Vistos. O requerente pleiteou os benefícios da Lei 1060/50, juntando para tanto a declaração de pobreza (fls.08). No entanto, a Lei 1060/50, na parte que permite a concessão da gratuidade co