Caderno único ● 25/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de julho de 2018 pois, o valor será descontado em folha e depositado na conta bancária da genitora da menor. Portanto, a data é a mesma do recebimento da remuneração do alimentante. Diante do exposto, são os presente embargos para alterar a sentença, ID 19775772, a fim de que esta passe a ter a seguinte redação em sua parte dispositiva: "DIANTE DO EXPOSTO, resolvo o mérito nos termos do inciso III, "b", do arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1281 2967 vencimento, isto é, com base na referência, estágio e nível ocupados pelo servidor no momento do reajuste. Esse método de cálculo - afirmado na petição inicial - não foi contrariado pelo réu. Ocorre que a Lei Complementar Municipal nº 02, de 10 de abril 1992, assim dispõe sobre a construção da Ta

Caderno único ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de junho de 2018 Ressalto, inicialmente, que a declaração de hipossuficiência do agravante juntada (ID 4303994) é suficiente para comprovar, por ora, que esse não possui condição econômica para arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento, como afirma na peça recursal. Ante o exposto, defiro o pedido de justiça gratuita nessa Instância recursal e para efeito de recebimento do recurso.

Caderno único ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de junho de 2018 impugnada, porquanto os alimentandos/agravados concordaram expressamente com alguns descontos realizados pelo alimentante/agravante, no valor da pensão depositada, e, sendo assim, os embargos à execução (impugnação ao cumprimento de sentença) deveriam ter sido julgados, no mínimo, parcialmente procedentes, decotado do valor ?devido? pelo alimentante/agravante, os valores por este abatidos e cont

Caderno único ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de junho de 2018 valores a título de pensão alimentícia nos meses declinados, para que produzam jurídicos e legais efeitos. No mérito, requer o conhecimento e provimento do presente recurso para reformar a decisão agravada, no todo, ou em parte. Preparo regular (ID 4312637, p. 1-2). É o relatório. Decido. De acordo com o artigo 1.019, I, do Código de Processo Civil, o relator poderá suspender os efeitos da dec