Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1224 2632 deixar de responder às perguntas feitas, sem que tal conduta configurasse crime. De outro bordo, já vai longe, e tarde, o tempo em que Comissões de Inquérito escusas, sorrateiras, inquisitoriais recebiam amparo legal. E, na vastíssima maioria dos casos, foram empregadas com fins absolutamente abjetos. Na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 960 2727 ação de prestação de contas não permite que o Poder Judiciário oferte qualquer tutela à sua pretensão, porquanto da alegação de que a pensão por ele paga não está sendo utilizada pela mãe em verdadeiro proveito à alimentada, não subjaz qualquer vantagem para o pleiteante, porque: (i) a já referen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 978 292 Juiz(a): Dr. Paulo César Gentile 2836/07 - Procedimento Verificatório/Pedido de Providências - Movida por M. D. L. C. em face de A. R. C. S., A. G. C. S., E OUTROS - Fls.184: “1. Fls.180: Defiro. Providencie a serventia o necessário. 2. Fls.183: Prejudicado o pedido ante o contido acima. Int.” Adv.: (11

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 461 1519 nº 01.919.631/0001-71, em decorrência do falecimento da titular Ângela Maria Ramos Bez, mãe dos autores. Com a inicial foram apresentados documentos. É o relatório. DECIDO. Os documentos juntados recomendam a concessão do alvará pleiteado. Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, deferindo a expedição d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 512 1912 julho de 2009, às 14;30 horas, a realizar pelo setor de MEDIAÇÃO e CONCILIAÇÃO, nos termos do Provimento nº 953/2005, do Conselho Superior de Magistratura. Cite-se e intimem-se as partes, a fim de que compareçam na audiência supra mencionada, acompanhados de seus advogados, oportunidade em que, sendo in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 390 182 do ECA. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se mandado para sua averbação junto aos assentos de nascimento dos infantes. P.R.I.C.” Adv.: (145517/SP)PATRICIA CHIACCHIO DOS SANTOS, Adv.: (149471/SP)HAROLDO DE OLIVEIRA BRITO, Adv.: (999999/SP)NADA CONSTA ..... 1401/07 - Mandado de Segurança - Movida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1108 2299 Garrido, mãe de Juliana, nota a respeito da intimação e audiência..” - ADV ANA LUCIA ALVES OAB/SP 197787 663.01.2011.007576-7/000000-000 - nº ordem 2199/2011 - Procedimento Sumário (em geral) - JULIANA OLIVEIRA SOUZA X BANCO ITAUCARD S/A - Autos nº 2.199/11 – (I) Vistos. 1) Fls.31/35: Recebo como ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 997 357 2841/09 - Outros Feitos Não Especificados - Movida por PEDRO ARECTINO CHINI em face de F. M. D. R., F. D. E. D. Desp. fls. 67:”Intime-se o autor para que se manifeste sobre eventual interesse no seguimento da presente ação.Int.” Adv.: (75609/SP)KARLA ISSA TOFETTI 601/10 - Outros Feitos Não Especificados

Caderno único ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de janeiro de 2018 inadmissível a penhora dos valores recebidos a título de saldo de salário de contrato de trabalho. 2. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.184.765/PA, submetido ao rito dos recursos repetitivos, ratificou o entendimento de que "a penhora dos valores depositados nas contas bancárias não pode descurar-se da norma inserta no artigo 649, IV, do CPC (com a redação dada pela Lei 11.3

Caderno único ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de janeiro de 2018 os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2º; (...) §2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se apli