Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1523 676 para julgar extinta, sem resolução de mérito, a ação (TJSP, 4ª Câmara de Direito Privado, Apelação nº 532.824.4-0, Rel. Des. Enio Zuliani, DJU 13/11/2008). - ADV: ELIANA DE PAULA SANTOS SANTIAGO AMORA Processo 1013094-90.2013.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G. G. M. B.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 785 616 AGGIO DE BRANCO, resguardando-se o direito de visitas do requerido, que poderá exercê-lo em finais de semana alternados, das 09 horas do sábado às 18 horas do domingo, podendo retirar o menor do lar materno. O menor passará o Dia dos Pais em companhia do pai e o Dia das Mães em companhia da mãe; o menor p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 776 909 Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por ANTONIO CARLOS NOGUEIRA nos autos da EXECUÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move ROSÂNGELA CARVALHO CALVO NOGUEIRA, nos quais alega, em síntese, que houve obscuridade e contradição na decisão de fl. 199, pois não explicitou se foi descumprido o prazo de 10 (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 749 212 agravada, a prisão por alimentos deve ocorrer somente em hipóteses excepcionais. Até melhor instrução do agravo defiro, pois, o efeito suspensivo, para adequado exame quando de seu julgamento. 3. Processe-se o agravo, com liminar, requisitando-se informações ao Juízo Monocrático e intimando-se os advogados da agravada para co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 713 747 309.01.2010.004395-8/000000-000 - nº ordem 261/2010 - Modificação de Guarda - M. C. X A. C. S. M. - VISTOS... A preliminar de inépcia da petição inicial, argüida na contestação de fls. 57/66, deve ser afastada. Isso porque dos fatos narrados na mesma decorre logicamente o pedido, tanto que a ré os rebate

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2902 1804 DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO VÍCIOS INEXISTENTES DEVEM SER REJEITADOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS SE NÃO DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE ALGUM DOS VÍCIOS PROCESSUAIS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://ww

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1358 918 CARMO ROQUE - Nomeio o (a) Dr(a). Luciano do Prado Mathias para patrocinar os interesses do (a) requerente (a), concedendo ao (à) mesmo (a) os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se. Nomeio o (a) requerente para exercer o cargo de inventariante, independentemente de compromisso. Provi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1124 36 o preenchimento das condições essenciais à concessão dos benefícios previdenciários como hoje se verifica. Nesta esteira, preceitua o artigo 41, § 6º, da Lei 8.213/91 o prazo de 45 dias para a autoridade administrativa efetuar o pagamento da primeira renda mensal do benefício, após a apresentação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 720 610 63), na qual a conciliação resultou frutífera, com a extinção do processo (fls. 64/66). Posteriormente, entretanto, a exequente informou o descumprimento do acordo pelo executado e requereu a decretação da prisão administrativa do mesmo (fl. 69). O representante do Ministério Público opinou pela decreta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 730 744 309.01.2009.039005-0/000000-000 - nº ordem 2455/2009 - Arrolamento - FRANCISCA MENDONÇA BOCHENI E OUTROS X FELIPPE BOCHENI FILHO - Fls. 62 - Providencie o(a) inventariante, no prazo de 60 (sessenta) dias: 1- a regularização da representação processual de Miriam Cristina dos Santos Bocheni, tendo em vista a