123 resultados encontrados para l. c. m. d. a. - data: 24/08/2025
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Edição nº 115/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de junho de 2017 N. 0706179-87.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: L. C. M. D. A.. Adv(s).: DF31578 - RODRIGO MARCAL ROCHA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706179-87.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE:
Edição nº 202/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de outubro de 2017 na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil ? CPC. Condeno o autor ao recolhimento das custas processuais; bem como dos honorários de sucumbência, equivalente a 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, na forma do §2º do art. 85/CPC. Após o transito em julgado, nada requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2017 18:58:02. A