Publicações Judiciais I ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. O Salário-Educação, possui regramento próprio e alíquota expressa, disposta no art. 15 da Lei nº 9.424/96. Tal cálculo tem como base a alíquota de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o total de remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados, assim definidos no art. 12, inciso I, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.. 4. Não é cabível a restituição administrativa na via escolhida, haja vista que o ressarcimento mediante tal modalidade não se h

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 1515 Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO", notificada para PODER participar de AUDIÊNCIA UNA por vídeo conferência que se JUDICIÁRIO realizará no dia 31/08/2021 10:00, portando documento de PROCESSO: ATOrd 0016056-72.2020.5.16.0023. identificação com foto. AUTOR: ELINALDO DIAS OLIVEIRA. Para acesso à sala de audiência virtual, deverá a parte acessar RÉ

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4088 Intimado(s)/Citado(s): proferido nos autos em referência, e abaixo transcrito, para os fins - DANIELI IGINO de direito. “(…) 2. Após, e face à contestação de fls. 177/184, intime-se a terceira reclamada, na pessoa do advogado subscritor da PODER JUDICIÁRIO mencionada contestação, para se manifestar, no prazo de 5(cinco) JUSTIÇA DO dias, sobre as petições

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1441 identificação com foto. Assessor Saliente-se, contudo, que a alegação por qualquer das partes de dificuldade na participação da audiência, por si só, não implicará no reconhecimento judicial do pedido que vise evitar a realização de atos imprescindíveis para a entrega da prestação jurisdicional. As partes devem observar as legislações atinentes ao proce

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 1516 RÉU L. C. Q. DA SILVA COMERCIO E SERVICOS - ME RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES(OAB: 10100/MA) testemunhas deverão estar portando documento de identificação com foto e que não enviaremos email com o link ADVOGADO de acesso à sala de audiência, sendo de exclusiva responsabilidade do interessado colher tal informação. O não comparecimento de V.S.a. importará n

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 1019 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ef6a73 INTIMAÇÃO proferido nos autos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb83335 CERTIDÃO/CONCLUSÃO: proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO: Certifico que cumpri o despacho de id 9705354, reti

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 DESPACHO PJE-JT 1099 Inclua-se em pauta, para audiência de instrução completa. R.H. Após, aguarde-se a data designada. Diante da certidão de id 295235c, com informações dos Correios IMPERATRIZ/MA, 27 de outubro de 2020. noticiando que o objeto não foi retirado no prazo pelo destinatário, NELSON ROBSON COSTA DE SOUZA fica o reclamante notificado para dizer, em

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 5375 depor, sob pena de confissão, bem como trazer as testemunhas, no Parte intimada: WERICA PRISCIANE CASTRO RAMOS máximo de 02 (duas) que pretenderem ouvir, independentemente DATA DA AUDIÊNCIA: 26/07/2022 15:45 de intimação. UMUARAMA/PR, 07 de março de 2022. INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PATRICIA ANDRE Fica V.Sa. intimado(a)

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 1057 Intimado(s)/Citado(s): IMPERATRIZ/MA, 22 de setembro de 2021. - L. C. Q. DA SILVA COMERCIO E SERVICOS - ME MATHEUS BARRETO CAMPELLO BIONE Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATSum-0017477-73.2015.5.16.0023 AUTOR LINDOBERTO GOMES ADVOGADO RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE(OAB: 5132/MA) ADVOGADO RENNER ROBERTO FURLAN PEREIRA(OAB: 9471/MA) ADVOGADO JOSÉ PEREIRA DE JESUS FIL

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: 23812/SP) CARLA DE FREITAS CARVALHO ANDERSON OLIVEIRA FORTE(OAB: 71959/RS) ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO(OAB: 14433/RS) TESTEMUNHA 238 L. C. Q. Intimado(s)/Citado(s): - N. A. L. Tomar ciência do(a) Intimação de ID 09608f1 Notificação Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº RO-0021278-51.2015.5.04.0016 Relator F