Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1402 644 que os artigos 2.015 e 2.016 do Código Civil, que já previam, anteriormente à mudança da Lei Adjetiva, o inventário extrajudicial, assim dispõem: Art. 2.015. Se os herdeiros forem capazes, poderão fazer partilha amigável, por escritura pública, termo nos autos do inventário, ou escrito particular, homologado pelo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1478 1761 conclusos. Int. - ADV: RAFAEL AUGUSTO LOPES GONZAGA (OAB 269076/SP) Processo 0026692-70.2013.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Guarda - C. S. F. - M. B. A. de O. e outro - Vistos. Citemse as requeridas, com as advertências legais, desde já deferidos ao Oficial de Justiça os benefícios do artigo 172 e parágrafos, d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1198 2532 Processo 0002192-56.2012.8.26.0010 - Mandado de Segurança - Seção Cível - L. C. R. R. - M. de S. P. R. P. P. C. de M. da P. G. do M. - Fl. 44, de teor seguinte: “1.- Manifestação da Secretaria Municipal de Educação de fls. 31/43: diga o impetrante. 2.- Após, ao M.P. Int. São Paulo, d. supra. (a) EDNA KYOKO KANO J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1479 217 Justiça do Estado informando da desistência dos recursos existentes. Homologo a desistência do direito de recorrer. Expeçase mandado de averbação para retirada em Cartório, no prazo de 10 dias. Para expedição do formal de partilha, juntem os requerentes o comprovante do protocolo da declaração do ITC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1508 1726 J. - U. R. H. de J. - Vistos. O acordo foi homologado a fls. 70. Novamente ratificado a fls. 96/98. Nesse passo, aguarde-se o cumprimento da avença no arquivo. Int. - ADV: EDMUNDES ARAUJO DA SILVA (OAB 153238/SP), ELIANE IKENO (OAB 138439/SP), FRANCISCO DAS CHAGAS CEZÁRIO DE SOUZA (OAB 188479/SP) Processo 0028326-38.20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1302 1625 J. C. F. - Vistos. Recebidos os autos em 05 de outubro de 2012. L.B.F. promoveu perante este juízo a presente ação em face de G.A.J.C.F., menor impúbere, oferecendo, a título de alimentos, inclusive provisórios, em favor da filha, a quantia mensal equivalente a trinta por cento dos rendimentos líquidos oriundos do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1315 2053 Processo 0012890-04.2010.8.26.0007 (007.10.012890-0) - Procedimento Ordinário - Guarda - Saulo dos Santos Gonçalves - Jessica Silmara Baptista Pereira - Vistos. Fls.220/223. A execução provisória do julgado efetiva-se mediante extração de carta de sentença, o que desde já fica deferido. Após a regularização f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1034 1977 não consta o mandato de procuração necessário na instrução correta do processo. Providencie, pois, no prazo de 15 dias. Publique-se. - ADV: MARILEY GUEDES LEAO CAVALIERE (OAB 192473/SP) Processo 0011832-29.2011.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J. S. da S. - F. F. S. - Vistos. A preliminar arguída em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1051 1497 considerado, forçoso concluir que não existe capitalização ou taxas abusiva de juros. As taxas contratadas decorrem do próprio financiamento tomado e são previamente ajustadas, a ponto do consumidor ter pleno conhecimento delas e saber, desde o início, aquilo que terá que pagar. Não há como alegar, p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1059 1799 Caso necessário, oficie-se à empregadora para os descontos da pensão alimentícia em folha de pagamento. Transitada esta em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Ciência ao M.P. P.R.I. (Na hipótese de oferecimento de recurso, junte o recorrente, com as custas de preparo - art. 511 do CPC - cálculo c