Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1274 cumprimento de sentença. Int. Ciência ao M.P. - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP), CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), CAMILA PERISSINI BRUZZESE (OAB 212496/SP) Processo 0007726-18.2016.8.26.0114 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - F.A.F. e outro - Vistos.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1274 cumprimento de sentença. Int. Ciência ao M.P. - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP), CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), CAMILA PERISSINI BRUZZESE (OAB 212496/SP) Processo 0007726-18.2016.8.26.0114 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - F.A.F. e outro - Vistos.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2091 2613 cumprimento de novos prazos de carências. Eventuais alterações na rede credenciada que possam vir a ser efetuadas no futuro serão previamente comunicadas aos beneficiários, nos moldes previstos na regulamentação editada pela ANS.”, ou seja, a parte-ré obrigou-se a manter a mesma rede credenciada e a comunicar prev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2099 2566 - Fica intimada a parte-autora (Celso), parte-ré (Planim), arrematante (Rodrigo), arrematante (Kátia), arrematantes (Paulo e Jariete) e arrematante (Colombex) a se manifestar sobre os Embargos de Declaração opostos pela parte-interessada (Município de São Paulo), no prazo de até 5 (cinco) dias (NCPC, artigo 1.023, �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2094 2344 tocante às taxas de juros estabelecidas.Com efeito, o art. 192, §3º, da CF, foi revogado pela EC 40/2003. Além disso, a jurisprudência é uníssona no sentido de que a norma do art. 192, §3º, da CF, não era auto-aplicável. O STF editou, inclusive, uma súmula vinculante acerca do tema, a qual dispõe o seguinte: �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2065 2580 Processo 1001100-55.2014.8.26.0010/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Carmen Terezinha Bendasoli Napoli - Mauro Sasso - - Elaine Cristina Rubio Sasso e outro - Visto. 1. Fls. 75/76 (da fase de conhecimento): defiro a juntada. 2. O conteúdo da petição com documentos de fls. 77/81 (da fase de conh

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2048 2776 - Alexandre Possetti - - Euclides Possetti Filho - Ante o exposto, julgo procedente em parte a Ação de Reparação de Danos Material e Moral que CARLOS EDUARDO DE MELO promoveu contra ALEXANDRE POSSETTI e EUCLIDES POSSETTI FILHO e, consequentemente, condeno os suplicados ao pagamento solidário do valor de R$ 35.500,0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2049 2530 304932/SP), ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP), JULIANA BETTONI MENEZES DO NASCIMENTO (OAB 298333/SP) Processo 0101318-21.2008.8.26.0010 (010.08.101318-9) - Procedimento Ordinário - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Visto. Fls. 105: anote-se, no sistema, o nome do atual Patrono da parte-aut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2060 2774 não pode ultrapassar a soma dos encargos moratórios e remuneratórios previstos no contrato, salvo se a taxa contratada for mais vantajosa para o mutuário. Assim, de rigor a exclusão dos encargos moratórios pactuados, para aplicação única e exclusiva da comissão de permanência no período de inadimplência,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2060 2777 não era auto-aplicável. O STF editou, inclusive, uma súmula vinculante acerca do tema, a qual dispõe o seguinte: “A norma do §3º do artigo 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional nº 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicação condicionada à edição de l