Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1052 621 de má-fé à falta também de plausibilidade na queixa de que seus representantes legais foram enganados pela autora. Não vislumbramos na hipótese qualquer dos vícios de consentimento elencados no CCivil. A demanda comporta, pois, solução com base na máxima do Direito: “pacta sunt servanda”. Pelo exposto, JULGO P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1052 632 sobre o uso do dinheiro e sua forma e prazos de restituição ao credor. É contrato de feição própria, que se distingue do mútuo, justamente por ser a disponibilidade sua característica principal (...). Por esse motivo, não incide nesses contratos a vedação constante do art. 4o., do Dec. 22.626/33. (apud Orlando Go

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1070 696 583.00.2011.204516-5/000000-000 - nº ordem 1876/2011 - Oposição - ADRIANO HERCULANO DOS SANTOS E OUTROS X MARIA ALICE BRINA QUEIROGA E OUTROS -
CONCLUSÃO Em 26 de outubro de 2011, promovo estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. Edward Albert L. D. C. C. Wickfield. Eu, ________, Sineide, escrevente, subsc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1080 753 contra TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP visando à declaração de inexigibilidade de débito e pagamento de indenização por danos morais por indevida negativação cadastral vinculada a débito que desconhece. Foi-lhe indeferida a antecipação de tutela, v. fls. 16. Na contestação a fls. 26 e segs., a ré r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1058 309 EDUARDO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE FOGAÇA OAB/SP 260371 269.01.2011.011188-7/000000-000 - nº ordem 5123/2011 - Interdição - ZILDA LOURENÇO DE MORAES X ARI CHAGAS TRINDADE - Sentença nº 2047/2011 registrada em 24/09/2011 no livro nº 21 às Fls. 87/90: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1084 346 que designo para o dia 26/01/2011 às 2011 horas, digo, 2012. Intime-se o (a) requerente e cite-se o (a) requerido (a), constando do mandado que o prazo para contestar será de quinze dias e fluirá a partir da data da audiência, acaso resulte infrutífera a conciliação. Sendo audiência designada junto ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1057 586 X COOPERATIVA REAL DA HABITAÇÃO COOPHREAL - Fls. 227/229 - Vistos etc. MARIA DE LOURDES CANALI propôs ação de rescisão de contrato contra COOPERATIVA REAL DE HABITAÇÃO - COOPHREAL, c.c. indenização por danos morais e restituição de valores pagos. Narra a inicial que a autora aderiu a empreendimento da cooperati

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1058 606 TRANSPORTES IMPOTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. X TRANSRODUT TRANSPORTADORA LTDA. - Vistos. Recebo conclusos em 20 de setembro de 2011. O embargante volta-se contra os fundamentos da decisão embargada, pretendendo sua alteração, via reflexa. Para tanto deverá manejar recurso próprio. Não se reconhecendo na hipótese a ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 894 432 Administração, desistiu da vaga (fl. 260). Expirado, logo em seguida, o prazo do certame, resta patente a recusa imotivada em nomear o candidato aprovado na posição imediatamente posterior (caso do impetrante), pois, se a Administração convocou a primeira colocada e esta declinou, fica cabalmente demons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 873 376 posteriormente, até porque o próprio exquente/excepto reconheceu que se tratou de mero erro material. Sendo assim, cabível que seja dada oportunidade para tal irregularidade ser sanada, inclusive levando-se em consideração o princípio da economia processual. Diante de todo o exposto, REJEITO a EXCEÇÃO D