32 resultados encontrados para l. da silva constru - data: 02/08/2025
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3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 3640 jurisdição. Quanto a aplicação da prescrição intercorrente, na forma do Art. 11A da CLT, deve ser adotada nas execuções em curso, diretriz PODER JUDICIÁRIO analógica a que foi prevista no CPC/2015, que, ao disciplinar a JUSTIÇA DO aplicação da prescrição intercorrente (art. 921 e 924), fixou expressamente a data de vigência do código como termo inici