3 resultados encontrados para l. de outro prisma - data: 16/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 DESIGNANDO-SE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OBTEMPE RANDO QUE A PECA ACUSATORIA ESTA EM HARMONIA COM OS REQUISITOS FO RMAI S DO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (FLS 122/123) E O BRE VE RELATO DE INICIO, RESSALTO QUE A PECA ACUSATORIA ATENDE AS DIS POSICOES LEGAIS CONTIDAS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESS O PENA L, O QUE, INCLUSIVE, JA FOI ANALISADO QUANDO D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira,08/08/2017 DESPACHO : AUTOS N 610/2014 (201401462957) ACUSADO: FRANCISCO BEZERRA DE MEN EZES JUNIOR VISTOS, ETC TRATA-SE DE DENUNCIA OFERTADA PELA REP R ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE FRANCISCO BEZERRA DE MENEZES JUNIOR, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO A RTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO OS AUTOS FORAM REMETIDO S A ESTE JUIZO PELO TRIBUNAL DE JUSTI