Seção II ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 U DIFICULTARA A APLICACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVERA PERTURBACAO A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, DE FORMA QUE ENTENDO SUFICIENTE PAR A PREVENIR A PRATICA DE CRIMES SUBMETE-LO A MEDIDAS CAUTELARES DI VERSAS DA PRISAO. IMPORTANTE REITERAR QUE, COM O ADVENTO DA LEI N 12.4032011, A PRISAO CAUTELAR PASSOU A SER, MAIS AINDA, A MAIS E XCEPCIONAL DAS MEDIDAS, DEVENDO SER APLICADA

Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE A LVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBER DADE APOS O ENCERRAMENTO DA AUDIENCIA, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO, RECEBENDO A ESCOLTA UMA COPIA DO TERMO. JUNTESE UMA COPIA DESTE TERMO AOS AUTOS DO REQUERIMENTO DE MEDIDA PROT ETIVA E PROMOVA A REDISTRIBUICAO DAQUELE FEITO AO

Seção II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 DE PROCESSO PENAL, REDUZO A FIANCA EM 2/3, FICANDO EM R$ 1.333,33 (UM MIL, TREZENTOS E TRINTA E TRES REAIS, TRINTA E TRES CENTAVOS ). O VALOR DA FIANCA DEVERA SER DEPOSITADO NA CONTA ESPECIFICA. R EDUZA A FIANCA A TERMO, CIENTIFICANDO O AFIANCADO DAS OBRIGACOES ACIMA. APOS O RECOLHIMENTO DO VALOR DA FIANCA, EXPECA-SE O TERMO DE COMPROMISSO E O ALVARA DE SOLTURA, LIBERAND

Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 TES MEDIDAS PROTETIVAS: 1- FICA O REQUERIDO PROIBIDO DE APROXIMAR -SE DA REQUERENTE, COM DISTANCIA MINIMA DE 300 (TREZENTOS) METROS ; 2 FICA O REQUERIDO PROIBIDO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA PO R QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO (TELEFONEMAS, MENSAGENS DE WHATSAP P, CONTATO POR REDES SOCIAIS COMO FACEBOOK, INSTAGRAM, ETC.); E 3 - DEVERA MUDAR-SE DO DOMICILIO ONDE RESIDE CO

Seção II ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 A UTILIZACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: VERIFICA-SE QUE O APENADO PREENCHE O S REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PARA PROGREDIR DE REGIME, POIS NAO HA NOTICIAS DE VIOLACOES DURANTE O PERIODO DE UTILIZACAO DA T ORNOZELEIRA ELETRONICA. AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO-LHE A PROGRES SAO DE REGIME PARA O REGIME ABERTO COM A MANUT