Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 688 927 e II). No caso em apreço, evidente e inegável a omissão existente, porque deixou de disciplinar a matéria em questão. Aqui, a melhor forma de justificar o defeito é registrar que por ele penitencia-se o juízo, agradecendo ao tempestivo alerta. Como reflexão, já se decidiu que, de conhecimento público é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 843 1135 089.01.2008.010638-0/000000-000 - nº ordem 1865/2008 - Execução de Alimentos - L. G. C. V. D. O. X I. V. D. O. - Vistos. 1. Fls. 158/159: Pese a concordância do ilustre presentante do Parquet (fl. 161), a designação de audiência carece de amparo legal. 2. Apresente o credor, em 10 (dez) dias, o demonstr