Diário da Justiça ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6649/2019 - Quinta-feira, 2 de Maio de 2019 284 confissão espontânea, quando a pena-base de reclusão já havia sido aplicada no mínimo legal, nos termos do que dispõe a Súmula n. 231/STJ: ¿A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir a redução da pena abaixo do mínimo legal¿. DISPOSITIVO Ante ao exposto, na mesma esteira de raciocínio da douta Procuradoria de Justiça, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO-LHE PROVIMENTO. É COMO VOTO.

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região RECORRIDO Processo Nº RORSum-0000152-70.2019.5.05.0017 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA Revisor MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA RECORRENTE LINDOMAR DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO ANTONIO JOSE ASSUNCAO GODINHO(OAB: 41095/BA) RECORRIDO J RODRIGUES ANDRADE - ME ADVOGADO PAULO SÉRGIO FRAGA LOBO(OAB: 7402/BA) ADVOGADO L

Judiciário ● 14/06/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2744/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3556 PORECATU, 14 de Junho de 2019 CERTIDÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) do KASSIUS STOCCO Juiz Titular de Vara do Trabalho Trabalho desta Vara, em razão do Id 3c0aa61. Em 13 de Junho de 2019. Despacho Processo Nº RTOrd-0001206-21.2012.5.09.0562 AUTOR L. L. C. ADVOGADO URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA(OAB: 37503/PR) ADVOGADO MA

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 1526 Os autos vieram-me conclusos para sentença de homologação de Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 dias, esclarecerem acordo, entretanto, necessária a regularização da representação da de qual reclamada será a responsabilidade pelo pagamento das primeira reclamada, sua empregadora direta, conforme anotação de verbas em caso de ausência de valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 1326 (OAB 294760/SP) Processo 1009406-29.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elivanda Aguilera Ferreira Rocha - Banco Bradesco S/A - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, em audiência ou fora dela, justificando de forma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3578 3999 se de pessoa jurídica com personalidade jurídica distinta da do sócio, tendo em vista que, constituída sob forma de EIRELI atualmente substituída pela Sociedade Limitada Unipessoal (Lei nº 14.382/2022). 3. Assim, em relação à executada J. L. L. C. E C. LTDA, processe-se. 4. Por conseguinte, determino a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3563 1180 ADV: VALDU ERMES FERREIRA DE CARVALHO (OAB 95173/SP) Processo 1010326-33.2021.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.O.M. - - C.O.S. - M.R.L.M. Vistos. Ciência às partes acerca do ofício recebido às fls. 644/646. Aguardem-se as respostas dos demais ofícios. Int. - ADV: LUCIANA SA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 654 645 Elliot Akel - Embargante: Quatro Marcos Ltda. (Em recuperação judicial) - Embargado: Banco Abn Amro S A - Advogado: Orival Salgado (66542) (OAB: 66542/SP) (Administrador Judicial) - Advogado: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (98709) (OAB: 98709/SP) - Advogado: Carlos Augusto Nascimneto (98473) (OAB: 98473/SP) - Advogado: Fabi

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 Processo: 5125963 . 22.2018. 8 .09.0083 revel cilado por edilal (art. 72. inciso 11, do CPC). devendo a escrlvania processante providenciar a intimaçao pessoal dele. para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça·se o necessâflo. Cumpra-se.llapaci. 27 de març.o de 2019. Eduardo de Agoslinho Ricco - JUIZ de Direito." napaci·Go , dalado e assinado dí~

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DEBORA SERAFIM CINTRA SILVA(OAB: 344424/SP) MUNICIPIO DE FRANCA GIAN PAOLO PELICIARI SARDINI(OAB: 130964/SP) 4614 falar nos autos, deverá indicar, ainda, os meios pelos quais pretende o processamento de eventual execução, sendo o seu silêncio interpretado pelo Juízo como requerimento de impulso ex offício na forma prevista no artigo 765 da CLT c/c