Seção II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 DA SILVA DESPACHO INTIME-SE O(A) SENTENCIADO(A) CRISTINA RODRIGU ES DA SILVA PARA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO A SER REALIZADA NO DIA _____/____/____AS____:____HORAS, NESTE JUIZO (FORUM DESEMBARGADO R FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIA S, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ), FICANDO ADV ERTIDO QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICA

Seção II ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 O SENDO O INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA. ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS, BEM COMO, DIANTE DA SI TUACAO FINANCEIRA DO CONDENADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 11 (ONZE) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 ( UM TRIGESIMO), DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOS O. CONSIDERANDO O DISPOSTO DO ARTIGO 44 DO C

Seção II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 ESSA DO INQUERITO AO JUDICIARIO E APOS CONSULTA AO SISTEMA DE PRI MEIRO GRAU ( ESPELHO EM ANEXO), AO MENOS APARENTEMENTE, OS AUTOS 201701844936 TRATAM DE MESMAS PARTES E FATOS. ASSIM, APENSEM-SE A OS AUTOS 201701844936 E, APOS, SEJAM CONCLUSOS. GOIANIA, 14/03/20 18 JOSE CARLOS DUARTE - JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 125504-91.2016.8.09.017

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. E O RELATO. DECIDO. COTEJA NDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PENA MAXIMA COMINADA NO PRECEITO SEC UNDARIO DA NORMA PREVISTA NO ARTIGO 243 DA LEI N. 8.069/90 E DE 0 4 (QUATRO) ANOS, DE MODO QUE O LAPSO PRESCRICIONAL A SER CONSIDER ADO E DE 8 (OITO) ANOS, NA FORMA DO ARTIGO

Seção II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : HORACIO ANTONIO DE ARAUJO VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLIC ADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA C ORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU A RTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/ 2015, COM O SEGUI

Seção II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 , FICA AUTORIZADA A REMESSA DA ARMA E DAS MUNICOES APREENDIDAS (T ERMO DE EXIBICAO E APREENSAO) AO COMANDO DO EXERCITO, PARA OS FIN S DE MISTER, DEVENDO AQUELE ORGAO DECIDIR QUE DESTINO DAR AOS MES MOS. NO QUE TANGE AOS OBJETOS APREENDIDOS (TERMO DE DEPOSITO FL. 83), AGUARDE-SE O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA POSSIVEL PEDID O DE RESTITUICAO DE BENS. TRANSCORRIDO ESTE P

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA COM FUNDAMENTO EM PENA HIPOTETICA, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTENCI A OU SORTE DO PROCESSO PENAL". DE QUALQUER MODO, O RACIOCINIO ORA ESBOCADO NAO CONSTITUI AFRONTA A ALUDIDA SUMULA. DEFINITIVAMENTE , NAO E ESTE O PONTO DE VISTA, EMBORA SE POSSA ENXERGAR, COM TODA CLAREZA, QUE A PENA EVENTUALMENTE IMPOSTA S