Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1507 768 Min. Hamilton Carvalhido, DJU de 18/09/00, pág. 163; STJ, 5ª T., HC 13.091/SP, rel. Min. Felix Fischer, DJU de 18/09/00, pág. 146; STJ, 6ª T., HC 22.581/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU de 10/02/03, pág. 236). Por outro lado, o direito em questão não oferece simplicidade para a cognição sumária, isto é, não há p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1504 554 BALERA (Def. Públ.) Paciente: SAMUEL AMERICO DE JESUS Vistos. A Defensora Pública acima referida impetrou o presente habeas corpus em favor de Samuel Americo de Jesus. Postula, liminarmente, que ele aguarde em liberdade o desfecho do processo, pois tem direito à liberdade provisória (ou revogação do cárcere preventivo), ou

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1467 562 requisitos legais autorizadores da custódia preventiva, seja consequência, ou não, de prisão em flagrante, revela-se inadequada à esfera da presente fase de apreciação do remédio heróico, que a distingue do restante do procedimento. Nesta oportunidade, inclusive, não cabe o exame das circunstâncias específicas do caso con

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1446 652 paciente primário, possuidor de residência fixa e atividade lícita. Ressalta a ocorrência de excesso de prazo para formação da culpa, uma vez que a instrução criminal ainda não foi encerrada, sem que o paciente tenha contribuído para o atraso. No entanto, a providência liminar em habeas corpus é excepcional, razão pela q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1417 680 aplicada por sentença, após regular processamento, que acolheu a representação oferecida pelo Ministério Público, atribuindo ao paciente a prática de ato infracional equiparado ao delito de tráfico de entorpecentes (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06), o que, initio litis, justifica a medida adotada em caráter protetivo. 2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1417 654 nº 2001453-45.2013.8.26.0000 Vistos. 1. Diante das recentes inovações trazidas pelo Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (“PUMA”) e em atenção aos Comunicados de nºs 171/2013 e 280/2013 publicados no DJE, apenas as petições iniciais e intermediárias (estas somente em pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1429 989 acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. (...)”, sendo determinado em seu parágrafo 2º que: “incumbe ao Poder Público fornecer gratuitamente àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento ou reabilitação”. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 3751 videoconferência, seguindo a previsão do Comunicado CG 284/2020: - Será utilizada a ferramenta Microsoft Teams, a qual não precisa ser instalada no equipamento dos advogados ou das partes, podendo ser utilizados computadores ou smartphones. - A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 982 3134 salário, férias, comissões, gratificações e eventuais verbas rescisórias; excluídos: vale transporte, acréscimo constitucional relativo a férias, IRRF, FGTS, horas extras, participação social nos lucros, contribuição sindical e previdência oficial. Oficie-se à empregadora para desconto em folha de pagamento.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 17 de Março de 2021 – 33 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO OURO PRETO PARA DE MINAS PARA DE MINAS PARA DE MINAS PARA DE MINAS PARA DE MINAS PARA DE MINAS PARA DE