Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1360 1875 consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, arquivando-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: INGRID ALESSANDRA CAXIAS PRADO (OAB 224757/SP), SERGIO WASHINGTON VIEIRA BUANI FILHO (OAB 301744/SP) P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1286 1806 27: defiro ao réu os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Sobre a contestação, diga a autora em dez dias (arts. 326/327 do CPC). Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSE EDUARDO DA CRUZ (OAB 35195/SP) Processo 0019566-43.2011.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. J. da C. - V. de C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1117 63 se em segredo de justiça (CPC, art. 155, inc. II). Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Indefiro o pedido de fixação de alimentos em favor dos filhos menores uma vez que deverão ser demandados em ação prevista pela Lei nº 5478/68, pois não integram o pólo ativo da lide. D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1187 2052 bens comuns deverão ser partilhadas entre as partes, assim como as despesas realizadas durante a constância do casamento. Contudo, eventuais despesas com bens do casal e que somente um deles está usufruindo será de responsabilidade daquele que se beneficia do referido bem. No mesmo sentido as despesas efetuadas após a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 616 2149 Processo 011.04.004086-1 - Execução de Alimentos - P. F. de S. C. - J. A. de S. C. - Vistos. Trata-se de execução dos alimentos provisórios fixados na ação de alimentos provisionais n. 011.02.013470-4, movida por Paola Faro de Souza Campos contra Joaquim Aser de Souza Campos. A presente execução tem por base as

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 921 D’AURIA SAMPAIO (OAB 90171/SP), GILBERTO BRUNO PUZZILLI (OAB 12737/SP), DAY NEVES BEZERRA JÚNIOR (OAB 187108/SP), LAZARO BIAZZUS RODRIGUES (OAB 39982/SP) Processo 0830416-70.2004.8.26.0100 (apensado ao processo 0745988-05.1997.8.26.0100) (processo principal 074598805.1997.8.26.0100) (000.97.745988-9/00002) - Execuçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1166 2168 cautelar de separação de corpos liminar por não vislumbrar os requisitos legais, notadamente, do periculum in mora. Não há relato de qualquer ato agressivo ou ofensivo perpetrado pelo réu a ponto de inviabilizar o pedido de divórcio. Se durante o transcorrer do processo vislumbrar da necessidade, poderá ser reavalia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1266 1790 concessão da antecipação dos efeitos da tutela (fl. 14). O réu foi citado (fl. 15) e ofertou contestação, na qual sustentou que nenhum benefício por incapacidade é devido à autora. Aduziu que esta se submeteu a exame médico, o qual comprovou sua capacidade laborativa. Sustentou que o benefício é

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1331 2100 de dezembro de 2.006. Argumentaram que a referida certidão foi emitida em 06 de agosto de 2.010, pela Tabeliã do Cartório de Paz e Notas do Distrito de Sarandira, Comarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. Ressaltaram que, todavia, o de cujus, que sempre morou com sua família biológica e nunca com a autora, tin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1414 434 Processo 4000641-88.2013.8.26.0510 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - T. da C. P. - A. P. - Vistos. Defiro AJG. Cite-se o executado, para, no prazo legal de três (03) dias, efetuar o pagamento do débito relativo à pensão alimentícia em atraso no valor de R$ 2460,14