Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1975 154 Comunique-se ao Instituto de Identificação.Arquivem-se os autos, juntamente com o I.P.Sem Custas.P.R.I.Maceió,01 de abril de 2016. Fabíola Melo Feijão ADV: DANIELA LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 145574/RJ) - Processo 0000008-72.2011.8.02.0094 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - RÉU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3517 4644 do Adolescente, em seu art. 208, inciso III, estabelece a responsabilidade por ofensa ou oferta irregular ao direito subjetivo ora pleiteado, qual seja, vaga em creche e pré-escola. Nessas condições, é de se conceder a tutela de urgência, garantindo desde logo direito constitucionalmente assegurado e o acess

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 288 15 Fazenda Pública Estadual. (ACÓRDÃO Nº 4-0052/2010). Conflito Negativo de Competência Nº 2008.001436-4 - Maceió. Suscitante: Juízo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Suscitado: Juiz de Direito da 1ª Vara da Capital. Parte 2: Banco do Estado de Alagoas S/A - Produban. Advogados: Neyder Alcântara de Oliveira e outro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3418 4200 idade, e seus responsáveis ficam impossibilitados de trabalhar e de obter o sustento do lar, por não terem com quem deixar o filho. A Constituição Federal dispõe ser dever do Estado garantir educação infantil em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade (art. 208, IV), delegando aos muni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 622 415 determinará, eventualmente, a instrução da causa. 7. Se o caso, oficie-se para abertura de conta e à empregadora para o regular desconto. 8. Intime-se o autor(a) no endereço supra, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado. De-se ciência ao M.P. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3541 4037 vaga, em período integral, para a criança A. A. F., em creche/pré-escola de acordo com sua faixa etária, próxima de sua residência (entendida como tal distância de até dois quilômetros), ou o custeio, pelo Município, de vaga em unidade particular, além do traslado de ida e volta, se necessário, para a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 4051 211, §2º). No plano infraconstitucional, o artigo 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB Lei nº 9.394/96), preconiza em seus incisos I e II, que a educação infantil será oferecida em creches ou entidades equivalentes, para crianças até três anos de idade, e em pré-escolas, para as cria

Diário da Justiça ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

78 Rio Branco-AC, terça-feira 17 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.065 pectivo quantum tem como pressuposto a permanência das condições de possibilidade e necessidade que o determinaram, daí a sua mutabilidade, em função do caráter continuativo ou periódico da obrigação. Nesse sentido é o artigo 15 de Lei de Alimentos ao estipular que “a decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode, a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 3644 quem deixar o filho. A Constituição Federal dispõe ser dever do Estado garantir educação infantil em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade (art. 208, IV), delegando aos municípios a atuação prioritária no ensino fundamental e na educação infantil (art. 211, §2º). No plano infrac

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3169 4 Precatório - N.º 0003198-96.2019.8.04.0000 - Manaus – Credor: A. F. S. Advs.: Ademário do Rosário Azevedo (2926/AM) e Wiston Feitosa de Souza (6596/AM) e Devedor: I. N. do S. S. - I. e I. N. do S. S. - I. Ficam INTIMADAS, as partes, por meio de seus representantes legais, da DECISÃO de fls. 1416/1418, cujo teor é o seguinte: “em