Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1345 1874 12 pontos em sua CNH. Aduz,todavia, que as multas que geraram a referida pontuação foram aplicadas antes do impetrante adquirir o veículo e, portanto, são de responsabilidade do antigo proprietário do automóvel. Juntou documentos (fls.08/26). O pedido de liminar foi deferido (fls. 27). O impetrado prest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1357 2822 S. e outro - A. S. L. - Fl(s). 27: certidão da Serventia (Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 01/08 e em observância ao disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, realizei o(s) ato(s) ordinatório(s) abaixo assinalado(s): VISTA OBRIGATÓRIA ao requerente/exeqüente/embar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1239 1489 o trabalho. Assim, de rigor a procedência do pedido até a sua efetiva reabilitação. Quanto à condição de segurada especial restou incontroversa, sendo certo que a Autarquia já havia reconhecido administrativamente o exercício do labor rural (fls. 49), o que também ficou demonstrado pelos documentos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1215 1192 e cientificado o Ministério Público, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos oportunamente. P.R.I. - ADV HAROLDO NASCIMENTO FILHO OAB/SP 229785 564.01.2011.046701-5/000000-000 - nº ordem 3563/2011 - Execução de Alimentos - Alimentos - Y. T. F. E OUTROS X C. V. F. - Ciência da certidã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1275 1711 representação processual de Luis Cláudio, no prazo de quinze dias, sob as penas dos artigos 13, I, do CPC a procuração não é original. Intimem-se. - ADV: REGINALDO LUIZ DA SILVA (OAB 248785/SP) Processo 0063749-05.2011.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Revisão - M. J. V. L. - L. L. - Vistos. Em que pesem a ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1050 2113 M. D. O. X L. V. P. C. - Vistos. Trata-se de ação de Investigação de Paternidade ajuizada por Raul Gabriel Martins de Oliveira em face de Leonardo Vicente Pires Cicacci. Designada data para realização da coleta para exame de DNA o requerido não foi encontrado para intimação pessoal no endereço declina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1458 1802 feito em 48 horas, sob pena de arquivamento/extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). - ADV: CLAUDIO APARECIDO FERNANDES (OAB 114782/SP), BIANCA BRITO DOS REIS (OAB 216977/SP) Processo 0006988-39.2012.8.26.0609 (609.01.2012.006988) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I. I. A. Q.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1281 1832 forma, acolho o pedido e decreto a interdição de Andre Barboza da Silva declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Nomeio Curador José Francisco da Silva. Intime-se para compromisso. Tomem-se as providências do artigo 1184 do Código de Processo Civil, arquivando-se os autos, opo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 701 1875 e produzir-se-á prova oral. . A representante da autora deverá comparecer independente de intimação, incumbindo ao Advogado constituído ou nomeado dar-lhe ciência da data, do horário e do local da audiência. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, abrangendo remun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1585 1114 para fazê-lo sem prejuízo da subsistência própria ou de sua família, sendo certo que, ademais, o juiz possui o poder-dever de fiscalizar a correta aplicação da norma (Lei n. 1.060/50), evitando a concessão do benefício a quem dele não faça jus. E isso independentemente de manifestação da parte