Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 ONAIS, MEDIANTE A CONSEQUENTE SUSPENSAO DE SEUS DIREITOS POLITICO S, NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO RE PUBLICANA, CONJUGADO COM O ARTIGO 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E DO ENUNCIADO SUMULAR 09, DO PRECOLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, COM REMESSA AO COMPETENTE CARTORIO ELEITORAL E A GUIA PARA EXECU CAO DE PENAS, REMETENDO-A A 4 VARA CRIMINAL,

Seção II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 ACUSADO VITIMA : SILVANO MARCOS DE OLIVEIRA : ANNA PAULA SILVEIRA GONCALVES ALVES ANGELICA CARDOSO ADV ACUS : 32603 GO - ADRIANO LUIZ DA SILVA LIMA DESPACHO : "EXAME MÉDICO PERICIAL DO ACUSADO AGENDADO PARA DIA 30/01/2019,ÀS 08:00 HORAS, NA JUNTA MÉDICA DO PODER JUDICIÁRIO." NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA ADV IND : : : : : : 292388-47.2015.8.09.

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 ISO QUE, APOS O TRANSITO EM JULGADO, A INCINERACAO DEVE ABRANGER TAMBEM EVENTUAIS PORCOES GUARDADAS PARA CONTRAPROVA, NOS TERMOS D O DISPOSTO NO ARTIGO 72 DA LEI FEDERAL N. 11.343/06. B) COM FULCR O NO ARTIGO 91, II, A E B DO CODIGO PENAL, DECRETO O PERDIMENTO D OS ITENS "D" E "E" E DA QUANTIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) APR EENDIDA EM PODER DE HUGO SOARES SILVA (FLS.

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 EM DISSO, EM NENHUM MOMENTO FOI DEMONSTRADO QUE DANYLLO POSSUI RE SIDENCIA FIXA E EXERCE LABOR LICITO, ASSIM SENDO, ENTENDO QUE A S EGREGACAO CAUTELAR SE FAZ NECESSARIA TANTO PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, NO AFA DE EVITAR A PRATICA DE NOVOS DELITOS, QUANTO PAR A ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A DANYLLO FERREIRA DOS SANTOS O DIREITO DE RE

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 NTANTE MINISTERIAL QUANTO A INCIDENCIA DO CONCURSO MATERIAL DE CR IMES, VEZ QUE O ACUSADO MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO PRATICOU MAIS D E UM CRIME DE ESPECIES DISTINTAS, QUAIS SEJAM: RECEPTACAO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. A PROPOSITO, TRANSCRE VO O ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL: ""ART. 69 QUANDO O AGENTE, MEDIAN TE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 PELA DETRACAO, DEVENDO TAL TEMPO DE PRISAO SER ABATIDO EM SUAS P ENAS. ASSIM SENDO, FIXO PARA ANA ELOISA FERREIRA DE ARAUJO O REGI ME INICIAL ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA APLICADA, COM FUNDAM ENTO NO ART. 33, 2, ALINEA ""C"", E 3, DO CODIGO PENAL. DESTARTE, PARA A SENTENCIADA ANA ELOISA FERREIRA DE ARAUJO OBSERVADO O DIS POSTO PELO ARTIGO 44, 2, 2 PARTE E NA FORMA