Judiciário ● 23/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1860/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2015 4075 face o caráter alimentar que as reveste. valor certo, não se aplicando o § 2º do precitado artigo Assim, excluem-se da incidência do imposto de renda, os juros de processual civil. mora, que não se equipararem a rendimentos do trabalho. Intimem-se. Nada mais. D I S P O S I T I V O: I S T O P O S T O, a 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBERÃO Ribeirão Preto, 05 d

Poder Executivo ● 20/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de outubro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SECRETARIA DA FAZENDA EXTRATO Nº 031/2018 CONTRATOS/CONVÊNIOS 10º T.A. AO C-SAFI Nº 078/09. Prorrogação do prazo do contrato mater. Contratada: CARLA LOPES SIVESTRE. CPF:032.353.18496. Vigência: 09.10.2018 a 08.10.2019. 8º T.A. AO C-SAFI Nº 061/13. Supressão aprox. de 11,67%, corresp. ao valor mensal de R$ 13.888,63, ref. a redução de 07 funcionários. Contratada: TRATTO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE