Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 554 198 n. 6515/77, devendo a partilha dos bens móveis e imóveis do casal ser realizada de forma consensual ou através de ação própria. A requerente voltará a usar o nome de solteira. Diante da sucumbência, condeno o conjuge varão no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ...

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 287 do feito sem resolução do mérito. 4. Ainda, esclareça se não se opõe em aderir a um dos conciliadores com cadastrados junto à 3ª Vara da Família e das Sucessões nos termos do art. 168, caput do Código de Processo Civil. O silêncio implicará aceitação e designação de audiência de conciliaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 110 recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 338 Direito Privado; j. 21/09/2017). Além disso, instauração de discussão administrativa para apuração de ITCMD é dispensada no próprio rito do arrolamento, por força do art. 662 do CPC, de tal sorte que seria desproporcional tal exigência para a ultimação deste procedimento de alvará, de menor com

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

junto ao 8ª Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo. Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação da metade ideal do referido imóvel, bem como, para intimação dos adquirentes identificados às fls. 333, ficando nomeado como depositário um dos adquirentes. Após a realização da penhora, o Oficial de Justiça encarregado da diligência deverá registrar a penhora no sistema ARISP. Devolvida a carta precatória devidamente cumprida, intimem-se os executados da penhora realiz

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0005455-36.2009.403.6102 (2009.61.02.005455-9) - DOMINGOS CONCEICAO DE JESUS(SP225003 - MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI E SP076453 - MARIO LUIS BENEDITTINI) X BENEDITTINI- SOCIEDADE DE ADVOGADOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X DOMINGOS CONCEICAO DE JESUS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fls: 405: Vista às partes. Após, aguarde-se no arquivo, por sobrestamento o pagamento dos ofícios precatórios. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0000732-03.2011

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1649 275 consistente em condenação solidária dos réus ao pagamento de R$14.393,80 (catorze mil, trezentos e noventa e três reais e oitenta centavos), com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados a partir do vencimento das respectivas obrigações. Em conseqüência, julgo extinto o feito, nos t

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De início, anoto que o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que é aplicável o disposto no art. 919 do CPC/2015, com redação similar ao antigo art. 739-A do CPC/73, aos embargos à execução fiscal (STJ - AGA - 1218466, DJE DATA: 10/02/2010).Por outro lado, tal dispositivo prevê em seu 1º, a possibilidade do Juízo a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 495/496 e 497: diante do pagamento noticiado, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se o patrono para retirada em Secretaria no prazo de cinco dias.Após, retornem os autos ao arquivo aguardando pagamento integral do Precatório (fls. 335).Int. (ALVARA EXPEDIDO) 0067891-20.1999.403.0399 (1999.03.99.067891-4) - MARIA OLIMPIA DE MEDEIROS(SP141635 - MARCOS DE ASSIS SERRAGLIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARIA OLIMPIA DE MEDEIROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Após,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005286-73.2014.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP251470 - DANIEL CORREA) X SOUZA E MARIA ELETRONICOS LTDA - ME X VILMAR MARIA JUNIOR X CARLA REGINA LIMA DE SOUZA(SP034896 - DEMETRIO ISPIR RASSI) Recebo a petição de fls. 95/98 como Embargos à Execução. Desentranhe-se essa petição e os documentos que a acompanham (fls. 95/101), remetendo-os ao SEDI para que sejam autuados em apartados e distribuídos por dependência aos autos da ação de execução de título extrajudicial n. 0005286-