239 resultados encontrados para lado do devedor - data: 13/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 Pelo exposto, conheço do recurso, mas nego-lhe provimento, mantendo intacta a sentença objurgada. NR.PROCESSO: 5192388.98.2016.8.09.0051 ao lado do devedor principal, antevista a possibilidade de o patrimônio daquele responder pela obrigação. É válida a cláusula de prorrogação automática da fiança, em contratos bancários, se com ela assentiu o fiador no mom
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 SO PERMITIRA ATE MESMO O OFERECIMENTO DE UMA OBJECAO DE PRE-EXECU TIVIDADE. ANALISANDO O LADO DO DEVEDOR, A HOMOLOGACAO E EXTINCAO POR SENTENCA NENHUM PREJUIZO LHE ACARRETARA, DIFERENTEMENTE SE DE SCUMPRIR A AVENCA, JA QUE NESTE CASO OS AUTOS SERAO DESARQUIVADOS E SEU NOME SERA AUTOMATICAMENTE, E MAIS UMA VEZ, NEGATIVADO JUNT O AOS ARQUIVOS DE CONSUMO (SPC E SERASA). A
3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 Diretora de Secretaria 644 Intimado(s)/Citado(s): DESPACHO 1. São judiciosos os argumentos do credor e bem fundamentados. - CAPACHOS COMERCIO DE TAPETES LTDA - ME - MARCELO RAMIRO SEBERINO 2. Ocorre, entretanto, que são sabidos os efeitos do período de pandemia em algumas empresas e no caso os sócios da reclamada estão demonstrando boa vontade e boa fé, propondo- POD
3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 484 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO São judiciosos os argumentos do credor e bem fundamentados. JUSTIÇA DO Ocorre, entretanto, que são sabidos os efeitos do período de pandemia em algumas empresas e no caso os sócios da reclamada estão demonstrando boa vontade e boa fé, propondo-se a pagar o INTIMAÇÃO valor integral do débito, apenas que de forma parcelada. Fica V. Sa.
inicial vieram documentos.Brevemente relatado, decido.O embargante se insurge contra a indisponibilidade que recaiu sobre o imóvel descrito na matrícula 87.083, do Registro de Imóveis da 12ª Circunscrição da Capital, a qual indica como proprietário Nelson David, executado nos autos da execução fiscal n. 0002915-16.2004.403.6126.A fim de embasar seu pedido, juntou aos autos cópia do compromisso particular de compra e venda do referido imóvel, datado de 05/11/1988, firmado entre ele e N
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 NR.PROCESSO: 0183125.03.2006.8.09.0044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0183125.03.2006.8.09.0044 COMARCA : FORMOSA 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : ALBERTINO ILDEU DA SILVA APELADO : WILLEN JACOBUS DROOG RELATORA : DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço da apelação cível (artigo 1.009, Código de Processo Civil). Com o recurso
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.195 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 1411 Intimado, o Município do Salvador apresentou impugnação, conforme certificado em Id. 249889048, alegando a insuficiência das provas apresentadas pelo Executado para infirmar a pretensão da CDA e a consequente legitimidade da Excipiente para figurar o polo passivo. É O RELATÓRIO. A presente Execução Fiscal fora ajuizada para cobrar débito proveniente de
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.196 - Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 1522 Escritura Pública de Confissão de Dívida, Novação, Promessa de Dação em Pagamento em Bens Imóveis e Outras Avenças das salas 1401 a 1417 e 1502 a 1509 do empreendimento International Trade Center (Id. 182816519) e o termo de recebimento das chaves das referidas unidades, datado de 22/05/2019 (Id. 182816515). Quanto ao tema, vislumbra-se que a Jurisprudênci
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.191 - Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 1499 obrigação do devedor original. Trata-se, portanto, de responsabilidade solidária, reforçativa e cumulativa sobre a dívida, em que o sucessor no imóvel adquirido se coloca ao lado do devedor primitivo, sem a liberação ou desoneração deste. Desta forma, entende-se que se a Excipiente era proprietária do imóvel quando da ocorrência do fato gerador, o fato de
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2013 DIREITO DE AçãO (FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL) E DE CONSEQUêNCIA DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DO MéRITO. P.R.I. GOIâNIA, DE DE 2012. DENISE GONDIM DE MENDONçA JUíZA DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 42519-84.1995.8.09.0051 ( 950425190 ) 528 EXECUCAO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A ARMANDO DA SILVA