Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2231 Malgrado reconheça a existência da polêmica antes da vigência da humano, sua vida? Lei 13.467/17, sempre espantei-me bastante sobre a resistência Destaco, por oportuno, recentes decisões unânimes proferidas: acerca de sua aplicação, já que sempre houve dispositivo legal JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. expresso na CLT que cuidava do tema qu

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2106 006/20; art. 23 da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 98/20; prazo,apresentar eventual proposta de conciliação. art. 2º da Portaria CR nº 1/20). O art. 7ª da portaria CR n. 1, de 7 de maio de 2020, que dispões Audiência de Conciliação: 01/09/2022 10:00 sobre o procedimento das audiências telepresenciais a serem Para acessar o processo a parte deverá aces

Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 212 e das 12h50min, o autor nada falou sobre ser impossibilidade de art. 791-A, §4º, da CLT. Ainda, de ofício, diante da inversão parcial usufruir da pausa alimentar. Ademais, para verificação dos dias e da sucumbência, determino que os honorários devidos pelo autor horários trabalhados, devem ser observados os registros das sejam calculados apenas sobre o valo