Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 MPENSADA PELA ATENUANTE. FIXO O REGIME SEMIABERTO PARA CUMPRIMENT O DA PENA, POIS O ACUSADO E REINCIDENTE. INCABIVEL, POIS, A SUBST ITUICAO, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 46 DO CODIGO PENAL. DIANTE DA PENA E DO REGIME APLICADO, PERSISTINDO OS MOTIVOS QUE ENSEJARA M A PRISAO DO ACUSADO, DEVERA ELE AGUARDAR O JULGAMENTO DE EVENTU AL RECURSO PRESO. TRANSITADA ESTA EM JULGADO

Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 JUIZO, NAO CONSEGUIU RECUPERAR SEUS PERTENCENTES; H) A VITIMA NAO CONCORREU DE QUALQUER FORMA PARA O EVENTO DELITUOSO; I) SEM INFO RMACOES SOBRE A SITUACAO FINANCEIRA DO REU. NESTES TERMOS, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENT E A EPOCA DO FATO. DEIXO DE DIMINUIR A PENA

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 DIAS-MULTA, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUAN TES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. O RE GIME PARA O CUMPRIMENTO DA PENA DEVERA SER O ABERTO, (HC 111840 S TF). COM BASE NO ENTENDIMENTO ADOTADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDER AL NO JULGAMENTO DO HC N 97256/RS, REL. MIN. AYRES BRITTO, COM BA SE NO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PEN

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 UBTRAIR A MOTOCICLETA DA VITIMA F.A.G.A, MEDIANTE VIOLENCIA E GRA VE AMEACA. TEM-SE QUE A VITIMA REAGIU AO ASSALTO E CONSEGUIU IMOB ILIZAR O AUTUADO COM A AJUDA DE POPULARES ATE A CHEGADA DA POLICI A MILITAR. A PRESERVACAO DA ORDEM PUBLICA NAO SE RESTRINGE AS MED IDAS PREVENTIVAS DE IRRUPCAO DE CONFLITOS E TUMULTOS, MAS ABRANGE TAMBEM A PROMOCAO DAQUELAS PROVIDENCIAS D

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 O EM SUBSTITUICAO EVENTUAL DA 2 VARA CRIMINAL, DR(A). CELIA REGIN A LARA, O(A) PROMOTOR(A) DE JUSTICA DR. JULIO GONCALVES MELO, COM IGO ESTAGIARIA ABAIXO NOMINADA. NO HORARIO DESIGNADO FOI FEITO O PREGAO REFERENTE A CARTA PRECATORIA N. 201900148697 . ABERTA A AU DIENCIA, DIANTE DO NAO COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS E DO OFICIO RETRO, A MM. JUIZA DETERMINOU A DEVOLUCAO