Caderno 2 - Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2515 884 durante o qual deveria estar arquivado, o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública possibilitando que esta possa apontar a ocorrência, no passado, de qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição no citado período , poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. Ressalte-se que somente a efetiva citação e/ou constriçã

Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2889 975 Processo 0000306-41.2016.8.06.0203 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - EXEQUENTE: Albertina Prudencio de Sousa Martins - REQUERIDO: Banco Itaú BMG Consignado S.A e outro - Isso posto, rejeito a exceção de préexecutividade oposta pelo executado, indeferindo os pedidos nela contidos, bem como determino o regular prosseguimento da execução. Decorri

Caderno 2 - Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2899 666 ADV: THAIS DE MENDONÇA ANGELONI (OAB 25695/CE) - Processo 0246192-30.2021.8.06.0001 - Arrolamento Comum Perdas e Danos - ARROLANTE: Felipe de Campos Mendes - Face ao exposto, decreto a extinção presente ação sem resolução de mérito por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CP

Caderno 2 - Judiciário ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2187 714 Mendes Juíza de Direito ADV: LUCIA DE FATIMA FELIX GOMES (OAB 4772/CE) - Processo 0134580-58.2019.8.06.0001 - Divórcio Litigioso Dissolução - REQUERENTE: M.E.V.M. - Vistos, etc. Tratam-se os presentes autos de ação de divórcio litigioso proposta por Maria Eliete Vidal Magalhães em face de José Orlando Magalhães, ambos devidamente qualificados, pelos fatos e fundamentos e

Caderno 2 - Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2618 797 em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Diante do exposto, hei por bem, a partir da documentação acostada aos autos pela parte promovida, revogar a decisão de fls. 45, determinando que a situação retorne ao status quo ante, ou seja, que o Banco requerente entre em contato com a promovida, no prazo máximo de cinco dias, para

Caderno 2 - Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2899 1122 embargos, no prazo legal de cinco dias. ADV: ITALO THIAGO COSTA BRASIL (OAB 38314/CE) - Processo 0005420-12.2018.8.06.0034 - Usucapião - Usucapião Ordinária - REQUERENTE: Orlando Braga de Almeida - Processo parado. Intime-se a parte autora para que promova o andamento do feito no prazo de quinze dias, apresentando os endereços solicitados, sob pena de extinção. ADV: RAFA

Caderno 2 - Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2890 615 exequente postulou pela concessão dos benefícios da assistência judiciária, com o fito de isentá-la do pagamento de custas judiciais. De início, saliento que para a concessão da assistência judiciárianão bastaa mera apresentação dopedido, mas a comprovação da real necessidade dele. Em se tratando de pessoa jurídica a análise é bem maiscriteriosa, poisa isençã

Caderno 2 - Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2880 411 vistas, o Ministério Público se posiciona pela extinção do feito sem resolução do mérito, por se encontrar parado por mais de um ano. Relatados. Decido: Inicialmente, cumpre ressaltar que o acordo firmado com os promovidos MARILÉIA INÁCIO DA SILVA, FRANCISCA SOUZA DA COSTA, VALDELISE SOUSA DA COSTA, JOSÉ CÉLIO SILVA, NILSA CARLOS DA SILVA, ROGÉRIA INÁCIO DA SILVA, C

Caderno 2 - Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2380 666 Francisco \\\

Caderno 2 - Judiciário ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2254 886 segundo Certidões de Nascimento lançadas às fls. 14 e 15, respectivamente. Ocorre que os mesmos estão separados de fato há mais de 01 (um) ano e 03 (três) meses, não havendo mais a possibilidade de reconciliação, motivo pelo qual pretendem se divorciar. Cumpre registrar que, em relação à prestação alimentícia dos mencionados filhos, as partes já firmaram um acordo