Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por este documento não é possível ter clareza se o benefício foi indeferido e se o motivo do indeferimento é o fato de a autora ser sócia de empresa, ou se trata de notificação para acerto de divergência - por exemplo, a compensação de ofício de eventual seguro-desemprego pago de forma indevida. A existência de dúvida razoável a respeito da ciência da autoridade coatora sobre tais documentos recomenda que seja oportunizada sua oitiva antes da apreciação do pedido de liminar. Se

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. Cumpra-se. ARARAQUARA, 30 de novembro de 2018. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000047-41.2017.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: INACIO & SPANGHERO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO MAZO - SP129206 DECISÃO Trata-se de execução fiscal movida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar — ANS contra Inacio & Spanghero Ltda — ME, por meio da qual a exequente busca a satisfação de crédito decorrente

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cartório de Registro de Imóveis de Estrela DOeste/SP, o registro na matrícula do imóvel n.º 9.038, (1) da citação neste processo e (2) da imissão provisória na posse do imóvel (v. art. 167, I, n.º 21 e n.º 36, da Lei 6.015/73 e art. 15, 4º, do Decreto-Lei n.º 3.365/41).3.CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ, POR FIM, COMO OFÍCIO N.º 1733/2012-SPD-mnf, AO CRI DE ESTRELA DOESTE/SP. Após o cumprimento da citação e da imissão na posse, intime-se a VALEC para que promova todos os atos n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos etc., Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela, proposta por MARCIO RONALDO PIERES GARCIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL visando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nos termos da Lei n. 13.183/2015, pelas regras dos 95 pontos. O autor emendou a inicial (12124762), mas foi intimado a proceder nova emenda comprovando que faz jus à concessão da justiça gratuita ou a recolher custas (13030677). O autor recolheu custas (130

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O autor apresentou embargos de declaração contra a decisão Num. 37938403, sob a alegação de omissão. Alega que a decisão não se manifestou quanto ao pedido do demandante para a designação de perícia a ser realizadas por instituição pública de ensino superior. Acrescentou que “... existem notícias que dão conta que a Polícia Federal utiliza armamento Imbel, fabricado pela requerida”, conforme tela que acompanha sua manifestação. Os embargos de declaração servem para super

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4657 ITAPOLIS/SP, 13 de abril de 2020. TELMA DANIELA FAVERO ITAPOLIS/SP, 13 de abril de 2020. Secretário de Audiência TELMA DANIELA FAVERO Processo Nº ATSum-0010984-87.2019.5.15.0049 AUTOR DARCI ENRIQUE DA SILVA ADVOGADO EDMAR PERUSSO(OAB: 102999/SP) ADVOGADO DÁRCIO MARCELINO FILHO(OAB: 209151/SP) RÉU LAERTE DANTE BIAZOTTI ADVOGADO LAERTE DANTE BIAZOTTI(OAB: 29800/SP)

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6201 contar da citação do(s) devedores(s), se não houver pagamento ou garantia do juízo (art. 833-A, da CLT): a) inclua(m)-se os executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, na situação positiva; e AOS ADVOGADOS DAS PARTES: b) incluam-se restrição(ões) de crédito no banco de dados do Serasa Experian, através do SERASAJUD, em nome dos executados. Cumpra-se

Publicações Judiciais I ● 16/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS MOHAMEDE MUSTAFA ZOGBI e outros SP029800 LAERTE DANTE BIAZOTTI e outro SP252202 ANDERSON LOPES VICENTIN JOAO GONCALVES TOMIO YOKOYAMA YOSHIMI MOTOORI JOSE PIN SILVIA GARCIA MARCHI CUELHAR SP029800 LAERTE DANTE BIAZOTTI e outro Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO 00085782720094036107 2 Vr ARACATUBA/SP DESPACHO F. 302-304. Mantenho o despacho de f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1191 402 2ª Vara SEGUNDO OFÍCIO JUDICIAL - SEÇÃO CIVEL Fórum de Itápolis - Comarca de Itápolis JUIZ: ANA CLAUDIA HABICE KOCK 274.01.2000.002418-0/000000-000 - nº ordem 318/2000 - Execução Fiscal - Cofins - A UNIAO X SUPERMERCADO ZAMBINI LTDA E OUTROS - Vistos. Fls. 98/99: Defiro. Providencie a serventia. Int. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2019 EXEQTE : A União ADVOGADO : 184296/SP - Carlos Eduardo de Freitas Fazoli EXECTDO : Janzante e Farias Industria e Comercio de Con REQDO : Milena Aline Janzante VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO :0000053-82.1993.8.26.0274 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Instituto Nacional do Seguro Social Inss ADVOGA