Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 3414 cobrança que, em tese, não se funda em bom direito - Caso em que há, no aludido contrato, previsão expressa para a cobrança de juros capitalizados - Depósito do valor incontroverso, R$ 457,50, inferior ao valor da prestação, R$ 744,76, que não tem o condão de suspender os efeitos da mora - Agravo desprovido (A.I.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 3248 Processo 1015813-40.2020.8.26.0005 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Edmilson Camargo de Jesus - - Carmen Martins Morgado de Jesus - Ilma Maria de Freitas - Vistos. Trata-se de ação de Despejo por Falta de Pagamento, noticiando-se a existência de contrato de locação de imóvel urbano. Cite(m)-se, ficando o(s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 594 art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Intimem-se. São Paulo, 07 de julho de 2020. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito - ADV: ROSANA CHIAVASSA (OAB 79117/SP) Proce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 514 o valor inadimplido correspondente a R$ 6.268,71. Já em 04/12/2019, o documento de fl. 84 aponta o débito correspondente a R$ 3.078,85, evidente que o pagamento ocorreu extemporaneamente. Ao que se observa, não há que se reconhecer qualquer direito com relação a repetição de indébitos, pois não há demonstraç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 631 observadas as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), ANALICE SANCHES CALVO (OAB 154805/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP) Processo 1052449-79.2018.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Caixa Seguradora Especializada Em Saúde

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 759 CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), RICARDO CARRIEL AMARY (OAB 234110/SP) Processo 1054231-87.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A Maquinas Tigre S/A - - Carl Joachim Guenther Schultze e outro - Vistos. Páginas 115/118 e 119/122: A parte exequente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 805 Segundo, porque a pesquisa RENAJUD depende do recolhimento das despesas de R$ 16,00, como bem sabe a interessada (fls. 39/41). Int. - ADV: MARIA INÊS MURGEL (OAB 64029/MG), DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB 45830/SP), FERNANDA FERREIRA ALMEIDA (OAB 212154/SP), MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 182304/SP) P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1439 810 Súmula Vinculante nº17 (não incidência dos juros moratórios no prazo do parágrafo 1º do artigo 100 da Constituição Federal). A executada apresentou cálculo apontando especificamente a parte controversa do depósito. 2.) Do levantamento parcial do depósito: Em conseqüência, diante da indicação, pela executada,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1313 2403 Cível a revelia atrela-se à inobservância do dever de comparecimento da parte à audiência. Nesse contexto, aplica-se o disposto no art. 20, da Lei nº 9.099/95, presumindo-se verdadeiros os fatos referidos na inicial. Tem-se, pois, a ré comprometeu-se a trocar o produto em caso de vício, o que, porém, a ré não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 2403 Processo 1015465-84.2021.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M.G. - - J.R.M.G. - Vistos. Ante a cumulação de pedidos com ritos incompatíveis, o feito seguirá o Procedimento Comum. Encaminhem-se os autos para retificação da classe processual (Guarda, Visitas e Alimentos), ce