Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 592 (Rel. Min. Luís Felipe Salomão, julgado em 14/05/2014, recurso repetitivo), a Lei 10.931/2004, que alterou o Dec. Lei 911/69, não mais faculta ao devedor a possibilidade de purgação da mora. Assim, nos contratos firmado na vigência da Lei 10.931/04, compete ao devedor, no prazo de cinco dias após o c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 680 ou infração à lei ou ao contrato social. Assim se pronunciou o Egrégio Tribunal De Justiça do Estado de São Paulo: “Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Inclusão do sócio no polo passivo da demanda Artigo 135, III, do CTN - Inadmissibilidade - O mero inadimplemento, não enseja, por si só,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 832 devem ser pleiteados em cumprimento de sentença, com a criação de incidente a partir do mesmo número unificado para fins de desdobramento integral e não mais por ação autônoma. Assim, ante a inadequação da via eleita, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Intime-se o procur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 444 SP) Processo 1004310-16.2017.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dias Diesel Peças e Serviços Ltda José Soares de Souza - “Fica o Curador Especial nomeado(a), Dr(a) Alex Fernando Pereira, a contestar o feito/ficar ciente de todo o processado até o momento; bem como apresentar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 4333 na execução, utilizando-se do sistema BACEN-JUD; Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 768 nº 174/2009 da Corregedoria Geral de Justiça, como: 1- MANDADO de Notificação e Requisição de Informações; 2- CARTA / MANDADO de Cientificação do Órgão de Representação Judicial. Cumpra-se, na forma da lei. Intime(m)-se. - ADV: BRUNO VINÍCIUS ALVES DA SILVA (OAB 357846/SP) Processo 1003760-45.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2858 4029 de 05 (cinco) dias para que os autores informem sobre o cumprimento do acordo noticiado às fls. 212/214, consignando que o silêncio será interpretado como concordância para fins de extinção da obrigação. Após tornem conclusos para as deliberações necessárias. Intimem-se. - ADV: ELCIO APARECIDO THEOD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3489 925 225 e 226/227. Servirá a presente decisão, como MANDADO, nos termos do Comunicado nº 174/2009 da Corregedoria Geral de Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: NATÁLIA DE FÁTIMA BONATTI AMANCIO (OAB 290310/SP), FATIMA CRISTINA PIMENTEL DE SOUZA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 449 de Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime(m)-se. - ADV: DAIANE DOS SANTOS LIMA (OAB 315841/SP) Processo 1001052-90.2020.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Transporte Terrestre - Investimentos Icaraí Ltda - Vistos. Fls. 332/33: Indefiro, uma vez que o DER não faz parte do polo passiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3385 579 a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Márcia Antonelli - - Ismael Guilger - Vistos. Inicialmente, tendo em vista que a fixação dos honorários sucumbenciais fora deixada para o momento de liquidação, e considerando como limite o valor apresentado no cálculo da parte autora, nos termo