Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

passiva alegada, tendo em vista que a alienação das empresas não altera a condição de co-devedores solidários, assumida pelos embargantes, consoante consta do contrato de fls. 25/26.Verifico, ainda, ser incabível o chamamento ao processo de terceiros fora das hipóteses previstas no artigo 77 do CPC. No caso em tela, aliás, os embargantes sequer fazem menção à hipótese legal que autorizaria o chamamento.Com efeito, os embargos de que trata o art.1.102c, do CPC, não têm o caráter d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 957 561 116 - 9076723-63.2007.8.26.0000 (994.07.084720-2) - Apelação - São Paulo - Relator Arthur Del Guércio - Revisor Erbetta Filho - Apelante: Banco Abn Amro Real S A - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Advogado: RICARDO HIROSHI AKAMINE (OAB: 165388/SP) - Advogado: Auto Antonio Reame (OAB: 40081/SP) 117 - 9088724-12.2009.8.26

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

execução, a competência para processar demanda que veicula pleito de desconstituição de ato judicial por meio de ação ordinária é do juiz prolator da decisão que se objetiva invalidar, por se tratar de demanda acessória à ação principal (art. 61, NCPC).Trata-se de competência funcional e, portanto, absoluta, passível de conhecimento de ofício (art. 62 e 64, 1º, NCPC).Destarte, DECLINO da competência para processar e julgar causa, em favor da 7ª Vara Federal desta Subseção J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 972 916 Edson Fernando Pereira (OAB: 186789/SP) - Advogado: Breitner Martins de Oliveira (OAB: 212204/SP) 9092892-57.2009.8.26.0000 (994.09.004217-0) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Eutálio Porto, Revisor: Des.: Arthur Del Guércio - Apelante: Tellvox S A - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Apelado: Prefeitura Municipal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1051 1523 exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá(ão) o(a)(s) executado(a)(s) requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas da correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 3301 de Justiça do Estado de São Paulo, portal e-SAJ, no prazo de dez dias, findo o prazo será presumida a obtenção do documento. - ADV: OSCAR SANTOS DE CARVALHO (OAB 247822/SP), ALLAN BURDMAN (OAB 386583/SP) Processo 1000581-67.2022.8.26.0441 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.R.G.S. - Expedida certidão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 4783 Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/03/2019; Data de Registro: 29/03/2019) Diante do exposto, indefiro o pleito do exequente constante da petição de fls. 243/244. Outrossim, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, diligenciar o andamento do feito, devendo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2687 1593 tratados nestes autos a fim de rescindir o contrato de compra e venda lavrado perante o 5º Tabelião de Notas de Santos”, conforme decisão de fls. 112. Assim, reitero a decisão retro, para que seja cumprido no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias. Na inércia ou na falta de indicação dos fatos correlacionados com a

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1564 183 SILVA E OU e WALDOMIRO C FERNANDES; Processo nº 0051133-02.1999.8.26.0266 (Ordem nº 45687/1999) - OSVALDO LEME PINTO; Processo nº 0051140-23.2001.8.26.0266 (Ordem nº 20797/2002) - JOÃO ALVES DA SILVA; Processo nº 005148387.1999.8.26.0266 (Ordem nº 46037/1999) - CONCEIÇÃO ROCHA DA SILVA; Processo nº 0051484-72.1999.8.26.0266 (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 2684 Processo 1001250-62.2018.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Ciência às partes do MLE emitido. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP) Processo 1001316-76.2017.8.26.0441 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliaç�