Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 2146 GFIP, em conformidade com o disposto no art. 177 e parágrafos do interposto pela Reclamada LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA PGC da 18ª Região. Havendo recolhimento das contribuições E INCORPORADORA LTDA. previdenciárias, o (a/s) Reclamado(a/s) deverá, no prazo de 15 O Reclamante não apresentou contrarrazões . dias, contados do recolhimento, juntar aos autos a r

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3434/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 1247 EMENTA VOTO VENDEDOR. COMISSÕES. ESTORNO. ART. 7º DA LEI Nº. 3.207/57. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. A exceção prevista no art. 7 º da Lei nº 3.207/57 restringe-se ao estorno de comissões em ADMISSIBILIDADE caso de insolvência do comprador, sendo vedada a sua interpretação ampliativa para considerar lícito o estorno, como nos casos de inadimplência ou cancel

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1488 R$20.000,00, façam-se os autos conclusos para demais do mérito. deliberações. Custas pelo(a) reclamante no importe de R$ 420,00, calculadas sobre R$ 21.000,00, dispensadas na forma da lei. PKMS CALDAS NOVAS/GO, 10 de maio de 2022. JULIANO BRAGA SANTOS Juiz Titular de Vara do Trabalho As verbas postuladas possuem natureza indenizatória, não sujeitas a recolhiment

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 850 do CPC, também aplicável subsidiariamente por força dos arts. 769 Quente HJR Construtora e Incorporadora LTDA) a advogada Maria da CLT e 15 do CPC. Carolina Alves. Participaram da sessão de julgamento os Excelentíssimos Isso porque, na sistemática processual vigente, a majoração em Desembargadores do Trabalho KATHIA MARIA BOMTEMPO DE sede recursal da verba

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2225 RÉU PODER JUDICIÁRIO TIMESHARE BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME LUCAS HENRIQUE MARTINS RODRIGUES(OAB: 40529/GO) LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. MARIA CAROLINA ALVES(OAB: 49649/GO) LAGOA THERMAS CLUBE, TURISMO, LAZER E ECOLOGIA MARIA CAROLINA ALVES(OAB: 49649/GO) LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MARIA CAROLINA ALVES(OAB: 49649/GO) CIA. MELHORA

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 856 majoração dos honorários sucumbenciais em suas contrarrazões ou majorando, de ofício, os honorários sucumbenciais devidos pela por outro meio, a medida é imperiosa, por dever de ofício, já que recorrente, nos termos do voto do Excelentíssimo Relator. essa parcela configura pedido implícito, nos termos do art. 322, § 1º, Sustentou oralmente pela recorren

Judiciário ● 12/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3640/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023 FELIPE AUGUSTO GONZAGA TAVARES Diretor de Secretaria Processo Nº ATOrd-0010181-41.2020.5.18.0161 AUTOR LAURO BARBOSA VENCIO ADVOGADO BONNY MELLO(OAB: 28243/GO) AUTOR MARIA EDUARDA ESTRABOM VÊNCIO PELOZO, ADVOGADO BONNY MELLO(OAB: 28243/GO) AUTOR LAUREONE ESTRABOM VENCIO ADVOGADO BONNY MELLO(OAB: 28243/GO) AUTOR LAUREONE ESTRABOM VÊNCIO FILHO ADVOGADO BONNY MELLO(OAB: 28243/

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 3656 O Reclamante apresentou contrarrazões tempestivamente em Id: CALDAS NOVAS/GO, 27 de setembro de 2021. JULIANO BRAGA SANTOS Juiz Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATOrd-0010181-41.2020.5.18.0161 AUTOR LAUREONE ESTRABOM VENCIO ADVOGADO BONNY MELLO(OAB: 28243/GO) RÉU TIMESHARE BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME ADVOGADO LUCAS HENRIQUE MARTINS RODRIGUES(OAB: 40529/GO) R

Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3645/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 865 CALDAS NOVAS/GO, 19 de janeiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO CARLOS EDUARDO CUNHA OLIVEIRA Diretor de Secretaria INTIMAÇÃO Processo Nº ATOrd-0010967-17.2022.5.18.0161 AUTOR FABIANO SOUSA MARTINS ADVOGADO JOHNATAN VENANCIO PIRES(OAB: 50692/GO) RÉU LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES(OAB: 34445/GO) RÉU LA

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1425 LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES(OAB: 34445/GO) LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES(OAB: 34445/GO) ADVOGADO RÉU ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ATO DE OFÍCIO De ordem do Excelentíssimo Juiz Titular, designa-se audiência de Intimado(s)/Citado(s): - LAGOA QUEN