Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 2083 judiciária gratuita, a parte autora deverá providenciar a juntada dos seus rendimentos mensais atuais. Prazo: 15 dias. Dispenso a audiência de conciliação. Cite-se, com as cautelas e advertências legais, nos termos do procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, para que a parte requerida apresen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 1492 o mesmo permanecer sob a propriedade do menor deficiente impetrante, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem honorários de sucumbência, na forma da Súmula 512 do STF. Transcorrido o prazo para recurso voluntário, cumpra-se o disposto no artigo 14, §1º, da Lei 12.016/2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1716 816 tomar-se-á em consideração umas e outras, sendo que o valor das vencidas será igual a uma prestação anual se a obrigação for por tempo indeterminado. Todavia, no caso presente, é flagrante a dificuldade de se dimensionar, com exatidão, o conteúdo econômico da demanda, porquanto a apuração da quantia devida prescinde d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 1187 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍDIA ALVES BOTELHO DE MORAES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0128/2015 Processo 0000046-68.2014.8.26.0593 - Mandado de Segurança - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ruan Carlos Valejo de Oliveira ME - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Em complemento ao despac

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2559 2178 RIBEIRÃO PRETO. PLEITO VOLTADO À ANULAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDO POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. IMPOSSIBILIDADE. DELEGAÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA DECRETADA. RECURSO DA TRANSERP PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2667 1672 31478/PR), ALINE FERNANDA FAGLIONI (OAB 48892/PR), ROMY KLIEMANN (OAB 59311/PR), ADELINO MARCON (OAB 8625/PR), KLEBER DE OLIVEIRA (OAB 15658/PR) Processo 0013796-69.2018.8.26.0344 (processo principal 0007887-85.2014.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Água - Laurinda Pereira da Silva - Vis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1739 1246 reexame necessário (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009). P.R.I.C. - ADV: PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO (OAB 207330/ SP), CARLOS ROBERTO GONÇALVES (OAB 317717/SP) Processo 0003282-96.2014.8.26.0344 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Marília Transparente - Matra - Prefeito do Munic�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 1396 DE DIREITO - ADV: RAINER MARCEL DE OLIVEIRA VIANA (OAB 214747/SP), DAYANE JACQUELINE MORENO GATI (OAB 330107/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP), ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP) Processo 1000541-32.2015.8.26.0344 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Oliveiro Pessoa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 1393 Pública do Estado de São Paulo - Tânia Maria Rodrigues Gonçalves - Isto posto, na forma do que dispõe o artigo 311, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos à Comarca de Tupã, para distribuição livre a uma das Varas Cíveis, com as homenagens deste Juízo. Tratando-se de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2087 1492 12016/2009) e Súmula 512 do STF. Cientifiquem-se, nos termos do art. 13, caput, da Lei nº 12.016/2009, pelo correio, mediante correspondência com aviso de recebimento. Findo o prazo para recurso, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, para fins de reexame necessário (art. 14