Caderno 1 - Administrativo ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2280 47 Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.’ (NR) Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.’ (NR) Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretex

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 1377 2.2.1 DOS DESCONTOS INDEVIDOS (RECURSO PATRONAL) Na origem, julgou-se procedente o pedido da autora de restituição PROCESSO: 0000409-89.2022.5.14.0001 dos descontos, em suas verbas rescisórias, de valores referentes a CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO parcelas de compras realizadas pela autora na loja da reclamada, ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA no cart

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 19 intervalo intrajornada, a vigência do § 4º do art. 71 da CLT, com a redação da Lei n. 13.467/2017. PODER JUDICIÁRIO A contribuição previdenciária será arcada por ambos os litigantes. JUSTIÇA DO As contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas deferidas de natureza salarial serão apuradas na forma da lei, INTIMAÇÃO calculada mês a mês (art. 276

Caderno 2 - Judiciário ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1167 420 gratuidade da Justiça, eis que a postulante se declara pobre na forma da lei, até prova em contrário requestada.2. Havendo interesse de incapaz, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação sobre o pedido de homologação de acordo. Expedientes necessários.Itapajé ¿ CE., 11/03/2015.(a) Danielle Estevam Albuquerque-Juíza de Direito Titular.”.- INT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 3725 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA PASSARETTI LANG GAMBOA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0289/2021 Processo 1509889-18.2019.8.26.0654 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Vista Hermosa Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Sentença - Art. 924, II do CPC - (Extinção pelo Pagamento) - Execuç�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2012 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 41

Caderno 2 - Judiciário ● 06/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Março de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 675 96 arquivamento (art. 267, II do CPC), haja vista que o processo encontra-se parado há mais de um ano (fls. 25).”.- INT. DR(S). CYNARA GOMES CATUNDA , MARILIA ALBUQUERQUE SILVEIRA 7) 677167-05.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 200302308938 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERENTE.: F.T. SAECO COMERCIO E SERVICOS LTDA REQUERIDO.: LILIANI POMPEO TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1158 281 268.01.2012.000038-4/000000-000 - nº ordem 12/2012 - Destituição e Suspensão do Poder Familiar (art. 148, letra “b”, Lei 8.069/90) - - M. P. D. V. D. I. E. D. J. D. C. D. I. S X R. D. S. E OUTROS - Fls. 110 - Entrevista no setor técnico deste Juízo (assistente social Alberta) no dia 12/04/2012 às 14:00

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2012 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472 473 474 475 476 477 478 47

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2461 1862 Execução Criminal nº 1.142.228 - Sentenciado(a) ANGELO MARIANO BILENK - Apenso de ROTEIRO DE PENAS - Fls. 34, em que foi proferido o seguinte despacho: Deverá a defesa manifestar-se no referido apenso. Ficando cientificado(a) Doutor(a) RYNICI NAWOE - OAB/SP nº 41.756. Execução Criminal nº 1.123.964 - Sentenciado(