Caderno 2 - Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2064 638 resultados, extinta a punibilidade do acusado MÁRCIO WESLLEY MARTINS ALVES, qualificado nos autos, porquanto o interregno bienal fixado para o sobrestamento condicional do processo em foco expirou sem revogação do decisório prolatado na audiência cujo termo consta à pág. 132, tendo o apontado delatado cumprido as condições que lhe foram impostas, durante o período de

Caderno 2 - Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2064 639 inciso III; 111, inciso I; e 117, inciso I, todos do Código Penal Brasileiro, DECLARO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais resultados, extinta a punibilidade do acusado JOSÉ HÉLIO MOREIRA, devidamente qualificado, porquanto irremediavelmente fenecida a pretensão punitiva pública, pela letalidade prescricional, por decurso de lapso de tempo superior

Caderno 2 - Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2110 586 VARAS CRIMINAIS EXPEDIENTES DA 1ª VARA CRIMINAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL (SEJUD VIII) JUIZ(A) DE DIREITO SILVIO PINTO FALCÃO FILHO DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO RHANGEL PAULA CARDOSO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0046/2019 ADV: FERNANDO HENRIQUE MELO FORMIGA (OAB 23820B/CE) - Processo 0015071-36.2019.8.06.0001 (processo principal 0144900-07.2018.8.06

Caderno 2 - Judiciário ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1607 349 RELAÇÃO Nº 0055/2017 ADV: JOSE DE PAULO DUARTE VASCONCELOS (OAB 10902/CE) - Processo 0940951-69.2000.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - AUTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Jose Augusto Duavi Antonio Glairton da Silva Duavi - Assim, considerando o parecer ministerial de p. 281 e em conformidade com as disposições mandam

Caderno 2 - Judiciário ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2261 516 - I - Designo, na ausência de data próxima disponível, o dia 13 (treze) de fevereiro de 2020, às 13h30min, para o início da instrução, devendo ser providenciado o expediente de mister, inclusive, expedindo-se carta precatória à comarca de Pacajus/ CE, instruindo-a com a documentação necessária, objetivando a intimação do acusado RAIMUNDO CARLOS LINHARES FROTA (vide

Caderno 2 - Judiciário ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2261 516 - I - Designo, na ausência de data próxima disponível, o dia 13 (treze) de fevereiro de 2020, às 13h30min, para o início da instrução, devendo ser providenciado o expediente de mister, inclusive, expedindo-se carta precatória à comarca de Pacajus/ CE, instruindo-a com a documentação necessária, objetivando a intimação do acusado RAIMUNDO CARLOS LINHARES FROTA (vide

Caderno 2 - Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2476 424 - Isto posto e em consonância com o parecer do Ministério Público (pág. 21/23), decido indeferir o pedido formulado pelo acusado REGINALDO DE AQUINO MOURA, nos termos da fundamentação supra, mantendo, via de consequência, a prisão preventiva decretada pela magistrada da vara de audiências de custódia. ADV: GRASIELLE FONTELE CABRAL (OAB 39272/CE) - Processo 0203369-75.2

Caderno 2 - Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2729 905 VARAS CRIMINAIS EXPEDIENTES DA 1ª VARA CRIMINAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL (SEJUD 1º GRAU) INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0347/2021 ADV: KAIO GALVAO DE CASTRO (OAB 31507/CE), ADV: LUCAS PINHEIRO CAVALCANTE CIDRÃO (OAB 34508/CE), ADV: MARIA VIVIANE DE VASCONCELOS (OAB 27715A/CE) - Processo 0020293-24.2015.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento O

Caderno 2 - Judiciário ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1915 369 Procedimento Ordinário - Furto - AUTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Lucio Wladimir Sales Cysne - Assim, considerando o parecer ministerial de pág. 269 e em conformidade com as disposições mandamentais inseridas nos artigos 107, inciso IV; 109, inciso III; 111, inciso I; e 117, inciso I, todos do Código Penal Brasileiro, DECLARO por sentença, para que p

Caderno 2 - Judiciário ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1676 438 sublinhando que, à época do evento delituoso, o delatado era menor de 21 (vinte e um) anos de idade, circunstância que enseja a excepcional redução do prazo prescribente de lei - 16 (dezesseis) anos -, pela metade, a teor do aludido cânone 115 do CPB. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO SILVIO PINTO FALCÃO FILHO DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANA KARINA SI