Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 MEDIDAS IMPOSTAS, ADVERTINDO-SE O ACUSADO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DELAS PODE ENSEJAR A DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA (ARTS. 282, 4, E 341 DO CPP). SEM PREJUIZO, INTIME-SE O ACUSADO PARA RESPOND ER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 396-A DO CPP). EXPECA-SE CARTA PRECATORIA AO JUIZO DA VARA DE PRECATOR IAS DO DISTRITO FEDERAL PARA CUMPRIMENTO, CONC

Publicações Judiciais I ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R E LA T Ó R I O O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA (RELATOR): Trata-se de ação ajuizada em 4/7/17 em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, visando à concessão da aposentadoria especial desde a data do requerimento administrativo, mediante o reconhecimento do caráter especial das atividades exercidas no período de 4/12/98 a 18/2/13. Sucessivamente, pleiteia a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. Requer, ainda, a antecipação dos efeitos da t

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 NR. PROTOCOLO : 68169-19.2018.8.09.0087 AUTOS NR. : 706 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CLEANTO OLIVEIRA COSTA ADV ACUS : 31964 GO - FLAVIO SILVA PEREIRA DESPACHO : ITUMBIARA 1 VARA CRIMINAL 201800681695 DESPACHO PROMOVA-SE A LIQU IDACAO DE PENA, ABRINDO-SE VISTA AOS SUJEITOS PROCESSUAIS. CUMPRA -SE. ITUMBIARA, 15/06/2018. JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIREIT

Seção III ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 RBETE SUMULAR ACIMA. O LAPSO TEMPORAL NECESSARIO PARA FINDAR A SU SPENSAO DO CURSO PRAZO PRESCRICIONAL. CONSIDERANDO QUE A SUSPENSA O DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL FOI DETERMINADA EM 29/07/2014, TEM-SE QUE O TERMINO DA SUSPENSAO SOMENTE DAR-SE-A EM 28/07/2018, ESTANDO EQUIVOCADAS, PORTANTO, AS DATAS APONTADAS NA CERTIDAO DE FL. 97 E NO PARECER MINISTERIAL DE FL. 98-V.

Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 OS EM CASO POSITIVO. INDEPENDENTE DESSA PROVIDENCIA, PROCEDA-SE A EXCLUSAO DA GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA DE FLS. 02/03 E O CO NSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS . CUMPRA-SE. PLANALTINA, 12 DE MAIO DE 2015. CARLOS GUSTAVO FERNA NDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 465695-96.2009.8.09.0128 ( 200904656955 ) AUTOS NR. : 734 N

Seção III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 R, EM RAZAO DE QUE HOMOLOGO OS CALCULOS PROMOVIDOS AS FLS. 89/90, PARA QUE SURTAM SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. ENCAMINHEM-SE C OPIAS DA LIQUIDACAO AO DIRETOR DO PRESIDIO LOCAL, A FIM DE UMA SE R ENTREGUE AO(A) EXECUTADO(A), MEDIANTE CERTIDAO DE ENTREGA PESSO AL AO(A) MESMO(A), DEVENDO SER ENCAMINHADA A ESTE JUIZO, E OUTRA PARA SER ARQUIVADA NO PRONTUARIO DO(A) REEDU

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 ADO, ANTERIORES A 17/03/2016, DATA DO COMETIMENTO DA FALTA (FLS. 668/669). DE COROLARIO, DETERMINO QUE A ESCRIVANIA PROCESSANTE PR OMOVA A CONFECCAO DE NOVOS CALCULOS DE PENA, ATENTANDO-SE PARA O FATO DE QUE A DATA-BASE A SER CONSIDERADA PELA ESCRIVANIA, NOTADA MENTE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME E SAIDA TEMPORARIA, SERA O DIA DO COMETIMENTO DA ULTIMA FALTA GRAVE. R

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 DA-SE A ESCRIVANIA A UMA NOVA LIQUIDACAO DA PENA, LEVANDO-SE EM C ONTA OS DIAS REMIDOS. APOS, DE-SE VISTA AOS SUJEITOS PROCESSUAIS. SEM PREJUIZO, OFICIE-SE A DIRECAO DO PRESIDIO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE), DIAS MANIFESTE-SE ACERCA DA PETICAO DE FL. 17, E NCAMINHANDO-LHE COPIA DO DITO PETITUM. INTIMEM. CUMPRA-SE. ITUMBI ARA, 23 DE AGOSTO DE 2018 JOSE DE BESSA CARV

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 IAS TRABALHADOS PELO SENTENCIADO. DE COROLARIO, DETERMINO QUE A E SCRIVANIA PROCESSANTE PROMOVA A CONFECCAO DE NOVOS CALCULOS DE PE NA, ATENTANDO-SE PARA O FATO DE QUE A DATA-BASE A SER CONSIDERADA PELA ESCRIVANIA, NOTADAMENTE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME E SAIDA TEMPORARIA, SERA O DIA DO COMETIMENTO DA FALTA (29/03/2018 ). RESSALVO, APENAS, A CONTAGEM DO LAPSO TEMP

Seção III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 PRESENTE MOMENTO FOI CUMPRIDO APROXIMADAMENTE 02 (DOIS) ANOS, NU M TOTAL DE 38 (TRINTA E OITO) ANOS E 08 (OITO) MESES. APOS A ANAL ISE DESSES REQUISITOS LEGAIS, ENTENDO RAZOAVEL O PERDIMENTO DE 1/ 3 (UM TERCO) DO TEMPO LABORADO (REMIDO). ANTE AO EXPOSTO, COM BAS E NO ARTIGO 127 DA LEP, AUTORIZADO PELO ARTIGO 66, INCISO I DESSE MESMO DIPLOMA LEGAL, DECLARO A PERDA DE 1/3