Seção III ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 ENCIA PRELIMINAR NAO CABE AUDIENCIA PRELIMINAR, VEZ QUE NAO SE FA ZEM PRESENTES OS DEMAIS REQUISITOS QUE AUTORIZARIAM A SUSPENSAO C ONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DA LEI 9099/95. REQUISITOS PAR A RECEBIMENTO DA INICIAL, CPP CONFORME O CPP, A DENUNCIA OU QUEIX A SERA REJEITADA LIMINARMENTE QUANDO: I FOR MANIFESTAMENTE INEPTA ; II FALTAR PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU CONDI

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 O PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP. CUMPRA-SE. M ORRINHOS, 10 DE JULHO DE 2017. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIRE ITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 162480-85.2007.8.09.0087 ( 200701624803 ) 821 EXECUCAO PENAL THIAGO SOUZA DA SILVA 29258 GO - JOAO PAULO DE MORAIS VIEIRA 33815 GO - DIEGO ESTEVAO AMARAL 42513 GO - HALINE FE

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 ACUSADO : EDUARDO DA SILVA ADV ACUS : 40446 GO - JESSICA MENDONCA DONA DESPACHO : PROCESSO: 201601144754 D E C I S A O TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL D E EDUARDO DA SILVA QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, EM VIRTUDE DAS PENAS QUE LHE FORAM IMPUTADAS. AS FLS. 154/155, FOI JUNTADO A OS AUTOS O PROCEDIMENTO DISCIPLINAR ADMINISTRATIVO (PAD) QUE APUR OU FALTA GRAVE PRATICADA

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 O ROTEIRO DE PENAS. E O RELATORIO. DECIDO. E CEDICO QUE O REEDUCA NDO SE VALERA DOS DIAS TRABALHADOS EM REGIME FECHADO OU SEMIABERT O PARA REDUZIR SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A RAZAO DE UM DIA DE PENA POR TRES DE TRABALHO. POREM, O COMETIMENTO DE FALTA GRAV E, TAL COMO A INOBSERVANCIA DAS CONDICOES IMPOSTAS PARA O CUMPRIM ENTO DA PENA EM REGIME MENOS SEVERO, PODERA

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DANIEL FRANCISCO DE SOUSA ADV ACUS : 7136 GO - IZAIAS MARTINS COSTA DESPACHO : PROCESSO: 201000344554 D E C I S A O TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL D E DANIEL FRANCISCO DE SOUSA QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, EM VIRTUDE DAS PENAS QUE LHE FORAM IMPUTADAS. AS FLS. 388, FOI JUNT ADO OFICIO NOTICIANDO QUE O REEDUCANDO COMETEU FALTA GRAVE

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 TERIO PUBLICO PROPUGNOU PELA DECRETACAO DA PERDA DOS DIAS REMIDOS PELO REEDUCANDO, BEM COMO SEJA REINICIADA A CONTAGEM DO PRAZO PA RA OBTENCAO DE BENEFICIOS, NOS TERMOS DO PARECER DE FLS. 59-61, D O ROTEIRO DE PENAS. E O RELATORIO. DECIDO. E CEDICO QUE O REEDUCA NDO SE VALERA DOS DIAS TRABALHADOS EM REGIME FECHADO OU SEMIABERT O PARA REDUZIR SUA PENA PRIVATIVA DE LIB

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 ADO, POR FATO ANTERIOR OU POSTERIOR AO INICIO DA EXECUCAO PENAL, A CONTAGEM DO PRAZO PARA CONCESSAO DE BENEFICIOS E INTERROMPIDA, DEVENDO SER FEITO NOVO CALCULO, COM BASE NO SOMATORIO DAS PENAS. II - FEITA A UNIFICACAO DE PENAS, CONSIDERA-SE COMO TERMO A QUO P ARA CONTAGEM DO NOVO PERIODO AQUISITIVO DE BENEFICIOS EXECUTORIOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 NACAO UNIFICADA DE 31 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO. RESSALTO QUE, DIANTE DE UMA QUANTIDADE SIGNIFICATIVA DE PENA IMPOSTA, O SENTENC IADO INSISTIU, NA OCASIAO, EM DESRESPEITAR AS REGRAS E AS NORMAS SOCIAIS, PREJUDICANDO A EVOLUCAO DE SUA TERAPEUTICA PENAL DE REIN SERCAO SOCIAL GRADATIVA. APOS A ANALISE DESSES REQUISITOS LEGAIS, PERCEBO QUE EM SUA MAIORIA FORAM DESFAVORAVEIS

Seção III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 E PRISAO DO SENTENCIADO, EXTRAIO, DO CALCULO LIQUIDATORIO, QUE ES TE POSSUI UMA CONDENACAO DE 136 (TREZE) ANOS DE RECLUSAO. RESSALT O QUE, DIANTE DE UMA QUANTIDADE SIGNIFICATIVA DE PENA IMPOSTA, O SENTENCIADO INSISTIU, NA OCASIAO, EM DESRESPEITAR AS REGRAS E AS NORMAS SOCIAIS, PREJUDICANDO A EVOLUCAO DE SUA TERAPEUTICA PENAL DE REINSERCAO SOCIAL GRADATIVA. APOS A ANALI

Seção III ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 FORAM REALIZADAS (FLS. 84/85). EM SEGUIDA OS AUTOS VIERAM CONCLUS OS. E O RELATORIO. DECIDO. I DA REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO ADMI NISTRATIVO DISCIPLINAR O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR FOI INSTAURADO EM 11/12/2017 (FL. 79), SENDO REALIZADA A OITIVA D O REEDUCANDO NA PRESENCA DE SEU DEFENSOR (FLS. 81/83), O QUAL, NA OPORTUNIDADE, APRESENTOU DEFESA ESCRITA (FLS