15 resultados encontrados para lara cardoso valadares - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
TJDFT 06/11/2017 - Pág. 1853 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 208/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de novembro de 2017 do trânsito. Nada mais havendo a prover, ocorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Taguatinga/DF, 3 de novembro de 2017 14:38:16. (2) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito DESPACHO N. 0713562-52.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: RAIMUNDA PAULA SILVA. Adv(s).: DF11895 - KARLA ANDREA PAS
TJDFT 13/11/2017 - Pág. 1801 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 213/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de novembro de 2017 está comprovada a alegada hipossuficiência financeira do autor. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. NECESSIDADE DO BENEFÍCIO NÃO EVIDENCIADA. DECISÃO MANTIDA. 1. Para obter a justiça gratuita, deve a parte demonstrar situação econômica desfavorável, a fim de preservar seu próp
TJDFT 07/05/2018 - Pág. 1969 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 83/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de maio de 2018 advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC. A exigibilidade da cobrança em desfavor dos autores fica sobrestada, ante a gratuidade de Justiça que lhee foi concedida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Ocorrido o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada nesta
TJDFT 07/05/2018 - Pág. 1965 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 83/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de maio de 2018 N. 0703546-05.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: RUANNITO WALLACE BACELAR SANTANA. Adv(s).: DF12559 EVAMAR FRANCISCO LACERDA. R: MARIA ALESSANDRA QUEIROZ LIMA. R: IVANI FERREIRA DE GOUVEIA. R: RAIMUNDO EUDENIDES DE QUEIROZ. Adv(s).: DF30036 - JONATHAN DOS SANTOS RODRIGUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Tagua
TJDFT 07/05/2018 - Pág. 1968 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 83/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de maio de 2018 Ministério Público (ID Num. 16502246 - Pág. 4): ?Não vislumbra-se, na hipótese, qualquer falha a requerida na prestação do serviço, devendo ser ressaltado que a remarcação das passagens para os autores foi efetivada sem qualquer ônus para data razoável, permitindo que os requerentes diligenciassem junto às autoridades competentes para regularizar a documentação necessária para o embarque?.
TJDFT 07/05/2018 - Pág. 1966 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 83/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de maio de 2018 Como visto, apenas o passageiro menor de 12 (doze) anos poderá ser admitido para o embarque em voo doméstico mediante a apresentação de certidão de nascimento, o que não era o caso dos autos, uma vez que os autores YAN e YURI, possuíam, à época, 15 e 14 anos de idade. Ademais, conforme se infere dos cartões de embarque de ID Num. 10860952, consta a informação expressa da necessidade de document
TJDFT 13/11/2017 - Pág. 1802 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 213/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de novembro de 2017 judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: JAMES SANTOS VALADARES, MIRIAM CRISTINA DE LARA CARDOSO VALADARES, YAN HENRIQUE DE LARA CARDOSO VALADARES, YURI HENRIQUE DE LARA CARDOSO VALADARES, ANA CAROLINA DE LARA CARDOSO VALADARES RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID nº 11126912. Em que pese a parte autora não tenha indicado todos os dados de qualific
TJDFT 07/05/2018 - Pág. 1967 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 83/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de maio de 2018 termos do art. 14 do CDC, a responsabilidade da prestadora de serviço é objetiva, pode ser elidida, contudo, se comprovar culpa exclusiva do consumidor, de terceiro ou inexistência de defeito, art. 14, § 3º, do CDC. II - Embora a relação entre as partes seja de consumo, a inversão do ônus da prova não é automática. Cumpre ao Juiz analisar a verossimilhança das alegações ou a hipossuficiênci
TJDFT 06/11/2017 - Pág. 1854 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 208/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de novembro de 2017 judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: JAMES SANTOS VALADARES, MIRIAM CRISTINA DE LARA CARDOSO VALADARES, YAN HENRIQUE DE LARA CARDOSO VALADARES, YURI HENRIQUE DE LARA CARDOSO VALADARES, ANA CAROLINA DE LARA CARDOSO VALADARES RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo a gratuidade da justiça aos autores, pois atendem ao pressuposto cogitado no artigo 98 do CPC. Anote-
TJDFT 07/05/2018 - Pág. 1970 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 83/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de maio de 2018 RIBEIRO. R: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.. Adv(s).: RJ84367 - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713518-33.2017.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUT