Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 5368 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação movida por Elizabeth Alexandre Pereira Duarte em face de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA (SPPREV), para o fim de: 1) RECONHECER o direito da parte autora em continuar contribuindo no percentual praticado antes da vigência da Lei nº 13.954/19, até que sobrevenha legislação

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334, 4º, II, do CPC/15 (por se tratar de interesse público indisponível).Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após estabelecimento de um contraditório mínimo, uma vez que não vislumbro risco de ineficácia da medida de urgência caso deferida após a manifestação da parte requerida.Cite-se, constando no mandado a determinação para que a requerida forneça cópia de todos os documentos ainda não ac

Judiciário ● 20/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1499/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº AP-0018900-48.1998.5.03.0016 Processo Nº AP-00189/1998-016-03-00.2 Complemento Relator Agravante(s) Advogado Agravado(s) Advogado Agravado(s) Advogado Agravado(s) Advogado 16a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Des. Camilla G.Pereira Zeidler Edilson Jose dos Anjos Eugenio Guimaraes(OAB: MG 43006) Luiz Gonzaga Rodrigues Antonieta Seixas Francia(OAB: MG 24628) Del Rey

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 2773 O APERFEIÇOAMENTO E REFORÇO DA FORÇA DE TRABALHO NA ÁREA DA SAÚDE - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3550 1699 independentemente de lei processual. 3. Nessas circunstâncias, não mais faz sentido, após a edição da Lei nº 11.280/06, ouvirse o exeqüente sobre as razões da paralisação do feito cujo impulso esteja ao seu cargo, como claramente refere o Min. JOSÉ DELGADO no item 6 da ementa lançada no REsp 855-525

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2383 2334 São Paulo - Vistos. Sobre a contestação apresentada diga o Requerente no prazo legal. Int. - ADV: FERNANDA SALLUM (OAB 277459/SP), MARCIA FERREIRA COUTO (OAB 93215/SP) Processo 1007921-49.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Admissão / Permanência / Despedida - Valéria Aparecida Lara dos Anjos - Prefeitura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 876 1639 105. 400.01.2009.008890-1/000000-000 - nº ordem 1647/2009 - Execução de Alimentos - K. A. D. E OUTROS X J. D. - Fls. 68 - Vistos.- Manifestem-se a credora e o Ministério Público. Intimem-se. - ADV PRISCILA CARINA VICTORASSO OAB/SP 198091 - ADV HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES OAB/DF 25355 2ª Vara JUIZ: ANDR�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1446 6 em nome dos sucessores do credor Edson Maia Carlos, nestes moldes: a) o herdeiro André Andrade Carlos receberá 25% (vinte e cinco por cento) do total do crédito remanescente objeto da sobrepartilha supracitada, procedendo-se aos recolhimentos legais, se for o caso; b) o herdeiro Ciro Andrade Carlos e sua esposa Adriana Cristina

Judiciário ● 07/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1598/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Novembro de 2014 NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A r. sentença recorrida e a r. decisão que julgou os embargos de declaração improcedentes não deixaram dúvidas quanto à sua fundamentação sobre as matérias alegadas pelo reclamado. Na realidade, pretendia o reclamado que a MM. Juíza de origem, em sede de embargos declaratórios, reapreciasse tanto os fatos quanto as provas produ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2976 70 ao pagamento das custas processuais, bem como em honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atribuído a causa, condenações alcançadas na sua exigibilidade pela previsão do artigo 98, § 3.º, do CPC. Interposta apelação conclua-me para exercer o juízo de retratação em até 5 dias. Não sendo interposta