CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.216- Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 637 FIGURAÇÃO.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE RESERVA DE VAGA. MÉRITO. GARANTIA AO ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE EDUCAÇÃO. ARTIGO 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. CAPACIDADE INTELECTUAL DEMONSTRADA. RELATIVIZAÇÃO DO CRITÉRIO ETÁRIO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SEGURANÇA CONCEDIDA.

Poder Executivo ● 03/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de abril de 2019 Ano XCVI • NÀ 63 - 181 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Terezinha Maria De Almeida 4310074304 47,50 921 Elane Nayara Barbosa Cruz De Oliveira 4310043959 47,50 Neide Ferreira Dos Santos 4310007620 47,50 922 Anderson Jose Campos De Oliveira 4310002779 47,50 997 998 Marcia Rejane Da Silva 4310005253 47,50 923 Thais Da Conceicao Araujo 4310046515 47,50 999 Raimunda Gomes Lopes 4310078679 47,50 924 Taysa Mirelly Sant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2326 935 RELAÇÃO Nº 0095/2017 Processo 0019564-64.2014.8.26.0554 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - M.B.J.S. e outros - M.S.A.R.P.E.P. PP.215/218: manifeste-se a Municipalidade acerca do recurso de apelação adesivo ofertado pela Defensoria Pública, no prazo legal. - ADV: DEBORA DE ARAUJO HAMAD YOUSSEF (OA