Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2813 358 do processo de recuperação judicial, conforme art. 9º e ss. da Lei nº 11.101/2005. Por fim, deixo de desconstituir penhora, ante sua inexistência. Expedientes necessários. ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS PORCINO COSTA (OAB 2374/AL), ADV: DIEGO ANTÔNIO DE BARROS ACIOLI (OAB 9632/ AL) - Processo 0006726-62.2012.8.02.0058/01 - Cum

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2235 24 - EMBARGANTE: BANCO J SAFRA S/A - Autos nº: 0706993-57.2018.8.02.0001/01 Ação: Embargos de Declaração Embargante: BANCO J SAFRA S/A Tipo Completo da Parte Passiva Principal \<\< Informação indisponível \>\>: Nome da Parte Passiva Principal \<\< Informação indisponível \>\> DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaraçã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2282 84 ADV: LARA LOPES SILVA (OAB 13401/AL) - Processo 0709009-81.2018.8.02.0001 - Tutela e Curatela - Nomeação - Medidas de Urgência - REQUERENTE: Angela Barbosa Omena - O Ministério Público, consultado, manifestou-se pela homologação do pacto. Ao final da audiência, a MM. Juíza proferiu a seguinte sentença: “Vistos. Trat

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1830 53 o verbete nº 380 da súmula do STJ:”A simples propositura da ação de revisão do contrato não inibe a caracterização da mora”.Dessa forma, o valor do depósito, a título de depósito/consignação das parcelas incontroversas, pressupõe o valor total da prestação contratada, não sendo possível o seu deferimento n

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2333 92 existência, não havendo cogitar-se em repetição de indébito, se ausente prova do pagamento indevido; II - inexistente a dívida, afiguramse abusivas a cobrança e a inscrição do nome do consumidor em cadastros de restrição ao crédito,porquanto lhe ofendem a imagem e o honra, ensejando o dever de indenizá-lo por danos morais

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1920 151 Decisão de fls. 23/25 decretando a prisão preventiva do acusado, com fundamento na garantia da aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP.Pedido de revogação da prisão preventiva formulado pelo acusado, por intermédio da Defensoria Pública às fls. 45/52.Decisão de fls. 57/59 revogando a prisão preventiv

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1948 78 se que, se o caso fosse decidido hoje, trabalhando-se com a hipótese de sentença contrária ao acusado, a penalização imposta, a prescrição restará consumada.Registro que conheço o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de se negar essa modalidade de prescrição, entretanto, é inconcebível

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3013 461 Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTORA: Maria Silva de Almeida - RÉU: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Após as providências

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3178 220 realização da mesma. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0711272-47.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AUTOR: Alef Alesson Lima da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alag

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2413 87 RELAÇÃO Nº 0281/2019 ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE), ADV: ARTHUR DE MELO TOLEDO (OAB 26117/PE), ADV: RICARDO JOSÉ PARMERA SELVA (OAB 11383A/AL), ADV: CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO (OAB 19357/PE), ADV: GUSTAVO DE CASTRO VILLAS BÔAS (OAB 7619/AL) - Processo 0701047-75.2016.8.02.0001 - Procedimento Ord