Publicações Judiciais I ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 3 de novembro de 2020. Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5002062-43.2017.4.03.6100 APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: LOCAWEB TELECOM TELECOMUNICACOES LTDA Advogado do(a) APELADO: JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA - SP165093-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VI

Publicações Judiciais I ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) APELADO: LARA LORENA FERREIRA - SP138099-A Advogado do(a) APELADO: LARA LORENA FERREIRA - SP138099-A Advogado do(a) APELADO: LARA LORENA FERREIRA - SP138099-A Advogado do(a) APELADO: LARA LORENA FERREIRA - SP138099-A Advogado do(a) APELADO: LARA LORENA FERREIRA - SP138099-A Advogado do(a) APELADO: LARA LORENA FERREIRA - SP138099-A Advogado do(a) APELADO: LARA LORENA FERREIRA - SP138099-A Advogado do(a) APELADO: LARA LORENA FERREIRA - SP138099-A Advogado do(a) APELADO: LARA LORENA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se o ora executado, na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento à União Federal, ora exequente, do débito referente à condenação transitada em julgado, conforme planilha de débitos apresentada no id 11911094, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o total, nos termos do art. 523, do Código de Processo Civil. SÃO PAULO, 21 de março de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0018330-83.2005.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Fed

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012516-90.2005.4.03.6100 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: LAERCIO JOEL FRANCO, LATIFE YAZIGI, LEILA MONTENEGRO SILVEIRA FARAH, LUIZ ANTONIO NOGUEIRA MARTINS, MARIA APPARECIDA INFORZATO DE LIMA, MARIA CACILDA CAMARA LIMA, MARIA CECILIA FERRAZ DE OLIVEIRA, MARIA EUGENIA DA SILVA FERNANDES, MARIA ODETE ESTEVES HILARIO, MARIA STELLA DE ALMEIDA PRADO BERNARDES DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: LARA LORENA FERREIRA - SP138099 Advo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: MARIA CLARA CASSULI MATHEUS, RENATO FROTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO, RENATO MARTINS SANTANA, RUFINO DOMINGUEZ LOPEZ, SATIE LUCIA NISHIMARU SUMITA, TEREZA YOSHIKO KAKEHASHI, VERA MARIA CARRAO VIANNA MAGRI, WALTER MANNA ALBERTONI, ZELITA CALDEIRA FERREIRA GUEDES, ZULMA FERNANDES PEIXINHO Advogados do(a) EXECUTADO: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800, APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, LARA LORENA FERREIRA - SP138099 Advogados do(a) EXECUTADO: MOACIR APARECIDO MATHEUS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 507 PROCESSO :053.09.023143-3 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP ADVOGADO : 66922/SP - MARCIA MARIA CORREA MUNARI EMBARGDA : Iana Merisse de Miranda Henriques VARA:3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :053.09.023214-6 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Moneda Olive

Publicações Judiciais I ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: JOSE SALVADOR RODRIGUES DE OLIVEIRA, JULIO RICARDO DE SOUZA NOTO, KATSUMI OSIRO, LENY TOMA, LILY YIN WECKX, LUCIA CARLOTA TOMAZ DE AQUINO, LUCIA LAMEIRAO GARCEZ DO CARMO, LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO, LUCIA CHRISTINA IOCHIDA, LUCILA AMARAL CARNEIRO VIANNA Advogado do(a) APELADO: LARA LORENA FERREIRA - SP138099-A Advogado do(a) APELADO: LARA LORENA FERREIRA - SP138099-A Advogado do(a) APELADO: LARA LORENA FERREIRA - SP138099-A Advogado do(a) APELA

Publicações Judiciais I ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Trata-se de agravo interno interposto por BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA contra a decisão monocrática, proferida com base no artigo 932 do CPC, que deu provimento ao reexame necessário e ao recurso de apelação da União, para reconhecer a constitucionalidade e legalidade da contribuição social instituída pelo artigo 1º da Lei Complementar 110/2001. 2. Requer a parte agravante, em síntese, a reforma da decisão, para que seja negado provimento ao reexame n

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) EXECUTADO: LARA LORENA FERREIRA - SP138099 Advogado do(a) EXECUTADO: LARA LORENA FERREIRA - SP138099 Advogado do(a) EXECUTADO: LARA LORENA FERREIRA - SP138099 Advogado do(a) EXECUTADO: LARA LORENA FERREIRA - SP138099 Advogado do(a) EXECUTADO: LARA LORENA FERREIRA - SP138099 Advogado do(a) EXECUTADO: LARA LORENA FERREIRA - SP138099 Advogado do(a) EXECUTADO: LARA LORENA FERREIRA - SP138099 Advogado do(a) EXECUTADO: LARA LORENA FERREIRA - SP138099 Advogado do(a) EXECUTADO: LARA LOREN

Publicações Judiciais I ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com efeito, tendo a Ação Civil Pública, da qual foi tirado o título executivo, tramitado perante a Justiça Federal, em princípio, é por esta que deve tramitar a ação, ainda que o seu cumprimento seja promovido no foro de domicílio do autor e a parte que deve suportar os atos de execução não esteja no rol do art. 109 da Constituição Federal. Nesse contexto, presente a probabilidade do direito. Por seu turno, o periculum in mora se evidencia pela determinação da remessa dos autos